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O novo superministério da Economia vai ficar responsável pela gestão do INSS

Instituto, que é cobiçado por partidos políticos e paga benefícios previdenciários, hoje está com o Ministério do Desenvolvimento Social. (Foto: EBC)

O superministério da Economia, que será assumido por Paulo Guedes, está perto de ganhar mais uma atribuição, a gestão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segundo afirmaram o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, e o futuro ministro da Cidadania, Osmar Terra.

O INSS é responsável por avaliar e conceder pedidos não só de aposentadoria, mas de outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença e pensão por morte. Hoje é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social. Também cabe ao órgão a concessão do benefício assistencial pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Com a vinculação do INSS ao Ministério da Economia, Guedes terá o domínio da área de Previdência desde a elaboração de políticas – como a proposta de reforma – até a gestão da área, com o atendimento ao público.

Um exemplo recente da importância das ações do órgão para a área econômica é o pente-fino que foi promovido nos benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), com economia de recursos.

Por um lado, o INSS é historicamente visado por partidos políticos aliados ao Palácio do Planalto, na busca de nomear aliados para comandar o órgão, que paga mais de R$ 40 bilhões por mês a quase 35 milhões de beneficiários.

A capilaridade da rede de agências também é um trunfo para os políticos: são 1.597 unidades em 1.417 municípios. Ao mesmo tempo, a gestão dos benefícios previdenciários e o atendimento direto a um público desse tamanho são uma bomba difícil de administrar. O atraso na concessão de aposentadorias e o questionamento sobre benefícios negados levaram o INSS ao posto de maior litigante do País.

Em 2017, o INSS pagou R$ 92 bilhões em aposentadorias e outros benefícios concedidos ou reativados por ordem judicial – 15% do total de R$ 609 bilhões pagos a beneficiários no ano passado. O cálculo é resultado de fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União).

Outro problema que o comando do órgão terá de administrar é a aposentadoria de seus servidores. Isso porque, dos 33 mil funcionários, 55% (cerca de 18 mil) terão os requisitos para pedir aposentadoria em 2019.

O atual presidente do órgão, Edison Garcia, defende um programa de incentivo com bônus e teletrabalho para mantê-los na ativa. O INSS foi criado em 1990 como autarquia vinculada ao então Ministério da Previdência e Assistência Social. Ele é fruto da fusão dos extintos Iapas (Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social) e INPS (Instituto Nacional de Previdência Social).

A principal discussão relacionada à Previdência no ministério de Guedes no ano que vem deve ser a proposta de reforma que o governo Bolsonaro pretende enviar ao Congresso. A equipe ainda não detalhou o texto.

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