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Brasil A equipe econômica do governo federal não conseguiu equilibrar as suas contas no primeiro semestre pressionado por fortes aumentos com o pessoal e os benefícios previdenciários

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"Em resumo - estamos levando a sério essa questão, vamos tomar a melhor decisão possível", declarou Meirelles. (Foto: Agência Brasil)

Mesmo apertando fortemente os cintos, a equipe econômica não conseguiu equilibrar suas contas no primeiro semestre de 2017. Pressionado por fortes aumentos em gastos obrigatórios – especialmente com pessoal e benefícios previdenciários – o governo central (composto por Tesouro, Previdência e Banco Central) registrou um déficit primário recorde de R$ 56,1 bilhões entre janeiro e junho. Depois de amargar uma perda de arrecadação de nada menos que R$ 50 bilhões em relação ao que esperava quando a lei orçamentária foi aprovada, o governo viu os desembolsos com folha registrarem aumento real (já descontada a inflação) de 11,3% em relação a 2016, e, com previdência, de 6,9%.

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, explicou que o crescimento dos gastos com folha, que somaram R$ 136,9 bilhões no primeiro semestre, foi impactado por uma mudança no calendário de pagamento de precatórios (ações judiciais transitadas em julgado vencidas por pessoas físicas ou empresas contra a União), que foi antecipado de novembro e dezembro para maio e junho. Se esses desembolsos fossem retirados da conta, o aumento seria de 7,5%.

Mesmo assim, o número ainda é bastante elevado, uma vez que as despesas totais, de R$ 605,6 bilhões, tiveram alta real de apenas 0,5% no período.

A secretária admitiu que, além de precatórios, os gastos com pessoal subiram em função de aumentos salariais concedidos ao funcionalismo e também o crescimento vegetativo da folha. Segundo ela, no entanto, a taxa tende a terminar o ano em 6%.

Ana Paula alertou para o fato de que as despesas previdenciárias continuam tendo um efeito perverso sobre as contas públicas, o que torna urgente uma reforma. O déficit da Previdência subiu de R$ 60,4 bilhões no primeiro semestre de 2016 para R$ 82,8 bilhões este ano, uma alta real de 31,6%.

MP pede ressarcimento à previdência da Cedae

O MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) entrou com uma ação na terça-feira em que pede o ressarcimento de danos financeiros causados à Prece (Previdência Complementar dos Funcionários da Cedae) por operações fraudulentas na bolsa de valores. O esquema envolvia diretores da Prece e até o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e gerou perdas de R$ 39 milhões aos fundos exclusivos da previdência dos funcionários e R$ 2 milhões à carteira própria da Prece, segundo apurou inquérito administrativo instaurado pela Comissão de Valores Mobiliários.

O pedido foi feito por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital e 12 acusados vão responder por ato de improbidade administrativa pelas fraudes. O MPRJ pediu o sequestro de R$ 21,8 milhões dos bens dos acusados, que é o lucro calculado obtido pelos envolvidos no esquema.

“Tais valores, por óbvio, foram acrescidos ilicitamente diretamente aos patrimônios dos demandados e, quiçá ao patrimônio dos administradores da Prece envolvidos”, afirmam os promotores na ação. (AG)

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