Brasil Auditores fiscais sustentam estudo polêmico que circula na internet dizendo que não há déficit na Previdência Social

Associação dos Auditores Fiscais da Receita diz que o Orçamento da Seguridade Social poderia estar no azul. (Foto: Reprodução)

Uma tese polêmica circula pela internet: não há déficit na Previdência Social. A ideia tem como principal base um estudo da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), segundo o qual as contas do Orçamento da Seguridade Social – gastos com aposentadorias, pensões, assistência social e saúde – poderiam estar no azul, caso fossem calculadas de forma diferente.

Segundo a entidade, o governo deixa de contabilizar receitas e acrescenta despesas a esse orçamento, o que provoca o rombo. A metodologia é contestada pela maioria dos especialistas em contas públicas e pela equipe econômica.

Considerando o dinheiro que entra, a principal crítica da Anfip é em relação à DRU (Desvinculação das Receitas da União), criada em 1994 para dar mais flexibilidade à forma como o governo pode gastar os recursos de impostos e contribuições. Isso porque a Constituição prevê que alguns desses tributos podem ser destinados a determinadas áreas. A DRU alterou essas regras, permitindo que o governo mexesse livremente em 20% dessas receitas — no ano passado, esse percentual passou a ser de 30%. As contribuições ao INSS não são afetadas pela DRU.

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