Brasil Especialistas em segurança pública dizem que sobra violência e faltam meios científicos e integração nas polícias do Brasil
Por Redação O Sul | 21 de abril de 2018
Profissionais especialistas em segurança pública de diferentes matizes ideológicos tendem a concordar na avaliação do baixo desempenho das polícias civil e militar do Brasil. Salvaguardadas situações pontuais e localizadas, essas instituições fracassam no atendimento à população, são ineficazes em matéria de investigações, mantêm setores contaminados pela corrupção, incorrem em preconceitos e matam em demasia. Apresentam, ainda, deficiências na coordenação de ações, na formação técnica e nas condições materiais.
Outro aspecto visto como discutível é o arcabouço constitucional que obriga os Estados a terem duas polícias, cada uma encarregada de uma parte do ciclo de segurança. Enquanto a militar atua na prevenção e no patrulhamento das ruas, a Polícia Civil registra e investiga – sistemática que gera ineficiências.
As convergências quanto ao diagnóstico, contudo, nem sempre se repetem quando se trata de apontar soluções.
Há aqueles que, de um lado, privilegiam a ideia de reorganização estrutural, com o objetivo de eliminar o perfil militar e promover fusão das corporações, permitindo ainda a criação de polícias em plano municipal ou metropolitano.
“É preciso refundar as polícias para que nenhuma seja militar e todas cumpram o ciclo completo”, defende o antropólogo Luiz Eduardo Soares, que foi secretário nacional de segurança pública por um breve período no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Há muitos obstáculos para que essas medidas sejam implementadas, a começar pela necessidade de aprová-las por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), nos moldes da que se encontra atualmente estacionada no Congresso.
Esses entraves levam outros especialistas a considerar que seria mais realista e efetivo trabalhar em melhorias incrementais dentro da moldura vigente no País.
“Se temos duas polícias, resolvemos isso com cooperação e inteligência operacional”, diz Leandro Piquet Carneiro, professor da USP e coordenador no Brasil da Rede Interamericana de Desenvolvimento e Profissionalização Policial.
As polícias militar e civil estaduais são afetadas pelas desigualdades federativas e padecem, como conjunto, da falta de padrões e critérios uniformes. Operam em um vácuo regulatório que deveria, ao menos em parte, ser preenchido pela União. Não há parâmetros unificados de formação ou protocolos comuns sobre o uso da força.
Tampouco existe uma base comum para registro e compartilhamento de dados essenciais ao planejamento de prevenção e investigação. O País até hoje não conta com um sistema único de identificação dos cidadãos.
O resultado é que as corporações dos Estados não cooperam em plano nacional. Cada uma trabalha à sua maneira.
Há iniciativas ainda incipientes com vistas a mudar esse quadro. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais já dispõem de Centros Integrados de Comando e Controle, que reúnem diferentes instituições, como Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Defesa Civil.
Metas conjuntas vinculadas à liberação de recursos pelo governo federal podem incentivar a cooperação. O recém-criado Ministério da Segurança Pública anunciou que planeja lançar um programa de formação básica para as polícias.
Baixa remuneração e escala favorecem a prática do bico
Para Soares, “o governo federal precisa também prover recursos para a complementação salarial dos policiais, garantindo-lhes condições dignas de vida e os impedindo de atuar na segurança privada”.
Uma das ideias é a criação de fundo nacional aos moldes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que dispõe recursos para pagar professores do ensino básico.
Hoje, os salários de início de carreira nas polícias variam de R$ 1.500 (civil em Goiás) a R$ 6.500 (militar no DF).
Diante da baixa remuneração, os regimes laborais corroboram para a prática do bico, atividade paralela extraoficial para incremento da renda.
Policiais em geral trabalham em turnos de 12 ou 24 horas de atividade para 72 horas de descanso, modelo que ainda prejudica a produtividade -quem começa uma investigação, por exemplo, só vai retomá-la três dias depois.
Outra questão vista como problemática é o fato de cada polícia ter duas carreiras distintas, o que contribuiria para gerar divisões internas nas instituições.
Na Polícia Militar, ingressa-se como soldado ou tenente, por meio de um processo de formação mais exigente. O soldado poderá chegar a sargento -e o tenente, a coronel.
Na Polícia Civil, há concurso para investigador ou delegado, e o melhor investigador do País jamais se tornará um delegado, a não ser que preste novo concurso, que requer formação em direito.
Atividades informais por parte de policiais não se restringem aos bicos. Há casos mais graves, caso do envolvimento em atividades ilícitas, como tráfico e as milícias.
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