Geral O governo do Estado do RS e a prefeitura de Porto Alegre confirmaram para esta terça-feira a quitação de suas folhas salariais do mês de outubro

Dinheiro deve estar disponível nas contas já pela manhã. (Foto: Agência Brasil)

O governo do Estado deve concluir, nesta terça-feira, o pagamento dos salários de outubro para os servidores vinculados ao Poder Executivo. Serão creditados os vencimentos para quem tem rendimento líquido acima de R$ 10 mil, o que representa 3% do funcionalismo que ainda estava com a folha pendente.

Para atender a esse último grupo de funcionários, a Secretaria da Fazenda precisou reunir cerca de R$ 169 milhões, recursos com origem na arrecadação de ICMS dos setores do comércio e da indústria.

Os valores estarão disponíveis logo nas primeiras horas da manhã. Nessa segunda-feira, já haviam sido pagos os salários dos servidores com rendimento líquido entre R$ 6,5 mil e R$ 10 mil, o que representou 97% do funcionalismo (332.013 matrículas) com os vencimentos quitados.

Ainda na última sexta-feira, foram dois depósitos ao longo do dia. Pela manhã, foram pagos os salários para os funcionários com rendimento líquido entre R$ 2 mil e R$ 4 mil. No início da noite, houve o crédito para quem recebe até R$ 6,5 mil.

Pelo segundo mês consecutivo, o pagamento dos salários segue orientação do governador José Ivo Sartori de contemplar antes os que ganham menos. A folha líquida de outubro ficou em R$ 1,22 bilhão (sem considerar as consignações bancárias). O Poder Executivo compreende 342.742 vínculos entre ativos, inativos e pensionistas.

– 31 de outubro: até R$ 2 mil líquidos (160 mil matrículas) – R$ 228,2 milhões; 11ª parcela do 13º salário de 2016 (100% dos servidores) – R$ 102 milhões;

– 3 de novembro: Folha integral das Fundações – R$ 25 milhões;

– 10 de novembro: pela manhã, até R$ 4 mil líquidos (257 mil matrículas) – R$ 299,5 milhões; no início da noite, até R$ 6,5 mil líquidos (312 mil matrículas) – R$ 141,5 milhões;

– 13 de novembro: pela manhã, até R$ 10 mil líquidos (332 mil matrículas) – R$ 163,2 milhões;

– 14 de novembro: pela manhã, saldo da folha (342 mil matrículas) – R$ 168,9 milhões;

Recuperação

A Receita Estadual vem intensificando o uso do protesto extrajudicial como ferramenta para a recuperação de créditos fiscais no Rio Grande do Sul. A prática, na qual as dívidas dos devedores de impostos são protestadas em cartório, foi implementada em maio de 2016 e segundo o Executivo apresenta resultados positivos para os cofres do Estado, englobando dívidas de ICMS e outros tributos, como o IPVA e o ITCD (imposto sobre heranças e doações).

Ao todo, até início de outubro deste ano, mais de R$ 48,5 milhões foram regularizados, valor que correspondente a cerca de 8,55 mil dívidas.

A nova modalidade de cobrança foi adotada a partir de um termo de cooperação técnica entre a Secretaria da Fazenda e o Iepro (Instituto de Estudos e Protestos do RS). Por meio da parceria, a Receita Estadual comunica à CRA (Central de Remessa de Arquivos) o nome da empresa ou contribuinte e o montante do débito com o Fisco.

Estas informações constituem a CDA (Certidão de Dívida Ativa), que é protestada no cartório mais próximo do endereço do contribuinte inadimplente.

“A ideia é fortalecer, de maneira contínua, as ações que incrementam a cobrança de créditos tributários, sobretudo em relação aos devedores contumazes”, destacou a chefe da seção de Planejamento e Programação da Cobrança da Receita Estadual, Lisiane Feix. A prática conta com o aval do STF (Supremo Tribunal Federal) e vem ganhando força também no restante do País. O devedor que é protestado pode regularizar a situação mediante o pagamento integral ou o parcelamento da dívida.

Prefeitura

Com a realização de dois depósitos nesta terça-feira, a prefeitura de Porto Alegre também quitará a folha do funcionalismo municipal referente ao mês de outubro. Serão creditados R$ 600 no primeiro depósito e outro do saldo da folha, já no inicio da manhã, integralizando o salário de 100% dos servidores.

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, devido ao feriado de 15 de Novembro, haviam sido enviados ao banco dois depósitos e a liberação dos arquivos aguardava a apuração da receita do ISS (Imposto Sobre Serviços), cujo ingresso ocorreu nessa segunda-feira.

A folha de pagamento total do funcionalismo ficou em R$ 138 milhões, e a primeira parcela (R$ 1.900) dos salários foi paga em 31 de outubro, a segunda parcela (R$ 150) no dia 3 deste mês, a terceira (R$ 620) no dia 6, a quarta (R$ 450) no dia 10 e a quinta (R$ 1.200) nessa segunda-feira.

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