Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2019

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CAD1 Estado pagou os juros da dívida com o governo federal nessa terça-feira

Serão depositados 97,7 milhões de reais. (Foto: Reprodução)

Enquanto aguarda a votação dos últimos destaques ao projeto que estabelece o Regime de Recuperação Fiscal, o governo do Estado informou que pagaria, nessa terça-feira, os serviços da dívida com a União referente ao mês de abril. Foram depositados 97,7 milhões de reais, valor previsto na repactuação da dívida aprovada em dezembro do ano passado.

O socorro aos Estados em maiores dificuldades financeiras, entre eles o Rio Grande do Sul, teve o texto básico aprovado na metade de abril pela Câmara dos Deputados.

Desde janeiro, o Estado retomou os pagamentos para a União em uma escala crescente de 5,5% a cada mês sobre o valor da parcela, que atualmente estaria perto dos 310 milhões de reais. Esta carência parcial de 18 meses se encerra em julho de 2018, quando a parcela atingirá os 100% do custo a cada 30 dias.

Além deste valor, somam-se outros 40 milhões de reais mensais por conta do período que o Rio Grande do Sul deixou de pagar a dívida, entre abril e junho de 2016, aparado por uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu os pagamentos.

O Regime de Recuperação Fiscal prevê a suspensão do pagamento da dívida pelo período de três anos. Neste período de carência, o alívio para os cofres estaduais chegaria a 9,5 bilhões de reais ao longo dos 36 meses. A possibilidade de o Estado ter condições de buscar novos empréstimos depende da privatização das estatais do setor de energia – CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), CRM e Sulgás, cujos projetos que retiram a exigência prévia de plebiscito tramitam na Assembleia Legislativa gaúcha.

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