Colunistas Estado pode ganhar Zona Franca do Calçado
Por Redação O Sul | 1 de julho de 2016
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O Rio Grande do Sul poderá receber ama área de livre comércio com o mesmo regime tributário da Zona Franca de Manaus (AM). É o que prevê o projeto do deputado João Derly (Rede-RS) que já tramita na Câmara dos Deputados. Ontem, o deputado explicou que o setor calçadista é estratégico para o desenvolvimento regional e conta com excelente infraestrutura física (transportes, telecomunicações e energia), além de mão de obra capacitada.
Pelo texto, os produtos fabricados na área definida como Zona Franca têm isenção total do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria, diminuição de 75% do Imposto de Renda e isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas da área. O projeto concede os benefícios tributários à indústria calçadista até 2076.
Alguns números do pacote da segurança
Líder do governo na Assembleia, o deputado Gabriel Souza (PMDB) destacou que, dentro do amplo pacote de medidas na área da segurança, anunciado ontem pelo governador José Ivo Sartori, merecem destaque a contratação imediata de 2.661 novos policiais civis e militares e a abertura de concurso público na Susepe e IGP. Outra ação inovadora, explica, será a utilização de imóveis públicos ociosos que, através de permuta, serão colocados à disposição da iniciativa privada para a construção de novos presídios, abrindo 4.884 vagas no regime fechado e em torno de 1,5 mil vagas no regime semiaberto.
Impasse no Conceição será mediado por Brasília
A falta de consenso do PP gaúcho para a indicação do novo comando do Grupo Hospitalar Conceição levou a um impasse. Mauro Sparta, com apoio do partido e da maioria da bancada federal, e Denise Ackel da Costa, apoiada isoladamente pelo deputado Renato Molling, acabaram criando um impasse. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi encarregado pelo presidente Michel Temer de estabelecer os contatos para a busca de um consenso entre estes dois ou um terceiro nome para o cargo.
Projeto aumenta penas para apenados que fogem
Apenado que fugir da prisão terá sua pena aumentada, conforme prevê o projeto de Lei do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei no- 2.848/40) para aumentar a pena dos condenados que fugirem da prisão. De acordo com o texto, a punição imposta ao condenado será acrescida do dobro do período da pena já cumprida antes de sua fuga. A legislação atual considera a fuga uma falta grave que pode ser punida com a suspensão ou restrição de direitos, o isolamento na própria cela, ou em local adequado, a inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, entre outras penalidades.
Veto do reajuste será votado dia 12
Já existe um consenso entre as bancadas na Assembleia Legislativa para que o veto do governador José Ivo Sartori ao projeto que reajusta os vencimentos dos servidores do Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública seja votado no próximo dia 12. A escolha da data sinaliza para a derrubada do veto. A votação no dia 12 vai permitir a inclusão do reajuste ainda na folha de pagamento de julho desses servidores.
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