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Estados Unidos amplia proibição a prisão perpétua de menores de idade

A resolução da Suprema Corte dos EUA afetará outros prisioneiros em situações semelhantes. (Foto: Karen Bleier/AFP)

A Suprema Corte dos Estados Unidos ampliou nessa segunda-feira uma proibição de aplicações de penas de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional para pessoas que cometeram crimes antes dos 18 anos, em consonância com o caso de um homem de 69 anos, sentenciado pelo assassinato de um xerife assistente em 1963. O veredicto, que teve o placar de 6 a 3 e no qual os juízes conservadores Anthony Kennedy e John Roberts concordaram com seus colegas liberais, foi o mais recente da alta corte a proteger jovens de sentenças mais severas.

Em 2012, o tribunal determinou que penas obrigatórias de prisão perpétua violam uma proibição constitucional a punições cruéis e incomuns. No veredicto, os juízes disseram que a decisão daquele ano pode ser aplicada retroativamente para detentos condenados antes de seu pronunciamento.

A resolução afetará outros prisioneiros em situações semelhantes. A corte tomou partido do presidiário negro Henry Montgomery, condenado pela morte de um policial branco em 1963. Montgomery e até 2,3 mil pessoas que cumprem penas parecidas podem receber novas sentenças ou ter a chance de pedir liberdade condicional.

(Reuters)

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