Segunda-feira, 09 de Dezembro de 2019

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Brasil “Estão reagindo à aplicação da lei”, disse o secretário de Administração Penitenciária do Ceará sobre os ataques no Estado

O ministro da Justiça e Segurança Pública atendeu a um pedido do Gabinete de Segurança Institucional. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O policial civil Luís Mauro Albuquerque, do Ceará, afirmou que os criminosos estão reagindo à aplicação da lei. Ele está no epicentro da maior crise de segurança pública do Estado, que já dura mais de dez dias. Ao tomar posse como secretário de Administração Penitenciária, no dia 1º de janeiro, Albuquerque fez duras declarações contra o crime organizado no Estado. Disse que não reconheceria a atuação das facções criminosas e que acabaria com a separação desses grupos por presídios.

Com origem no Distrito Federal, onde construiu a carreira na Polícia Militar e, depois, na Polícia Civil, em que chegou a ser diretor penitenciário, Albuquerque ganhou notoriedade nacional ao coordenar uma força-tarefa federal, em 2017, para conter um motim no presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte. A rebelião, com duração de 13 dias, resultou na morte de 26 detentos. O conflito só foi encerrado após a intervenção do policial. A atuação de Albuquerque chamou a atenção do então governador do Estado Robinson Faria, que o convidou para ser Secretário de Justiça e Cidadania. Agora, ele aceitou o convite do cearense Camilo Santana, na recém-criada Secretaria de Administração Penitenciária.

No Ceará, atuam pelo menos três grandes facções: o CV (Comando Vermelho), do Rio de Janeiro; o PCC (Primeiro Comando da Capital), de São Paulo; e os GDE (Guardiões do Estado), fundado em território cearense. Há ainda franjas da FDN (Família do Norte), do Amazonas, com atuação no Ceará, mas em proporção bem menor.

A declaração de Albuquerque na posse é apontada como o estopim para que as facções, que travam entre si uma disputa sangrenta pelo controle do tráfico drogas no Estado, se dessem uma trégua para promover ataques conjuntos contra órgãos públicos, veículos, estabelecimentos comerciais, torres de energia e de telefonia, pontes e viadutos. O Estado não informa oficialmente o número de ocorrências, mas estima-se que mais de 180 ataques ocorreram desde o dia 2 de janeiro.

Em meio ao esforço do governo estadual para pôr fim aos ataques, que inclui ampliação do efetivo policial até mesmo de outros Estados, além do apoio de mais de 400 agentes da Força Nacional de Segurança, enviadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi feita uma varredura nos presídios do Estado nos últimos dias. Em um balanço da semana passada, mais de 400 celulares e um número não informado de televisores foram apreendidos nas celas. Supostos líderes de facções criminosas foram transferidos para presídios federais de segurança máxima. Até este fim de semana, já chegava a um total de 40 o número de detentos transferidos. O governo federal disponibilizou um total de 60 vagas.

“Essa intervenção quer assegurar a aplicação da lei, garantindo a autonomia do Estado dentro das unidades prisionais. Esses ataques são uma clara reação a essa atuação que o governo vem realizando”, afirmou o secretário em entrevista à Agência Brasil. Além de impor uma “disciplina” mais rigorosa no sistema penitenciário, Albuquerque fala da necessidade de assegurar o que a lei prevê em termos de garantias para os detentos, como educação, assistência médica e jurídica, além de oferecer alternativas de recuperação a essas pessoas, reduzindo o assédio do crime organizado.

Com uma superlotação de cerca de 60%, Albuquerque defende parceria com o Poder Judiciário para tentar reduzir o encarceramento, a partir da adoção de medidas alternativa à prisão, combinada à ampliação do número de vagas no sistema.

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