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Brasil Estudantes fizeram uma manifestação contra as ações da Justiça Eleitoral em universidades do País

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A primeira fase da matrícula ocorre entre os dias 21 e 27 de janeiro.(Foto: Divulgação)

Estudantes das universidades públicas do Rio se reuniram em frente ao prédio do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio) na tarde desta sexta-feira (26), num ato convocado após de ações de buscas e apreensão da Justiça Eleitoral em 17 universidades do País. Uma comissão de seis estudantes, além do diretor da Faculdade de Direito da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Ricardo Lodi, foi recebida pelo presidente do tribunal, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos.

A reunião serviu para, segundo os presentes, expôr o desconforto e o sentimento de restrição de liberdade, por parte dos estudantes, diante das ações do TRE. A eles, Fonseca Passos disse que não poderia interferir nas decisões de juízes de primeiro grau, e orientou que aqueles que se sentiram ofendidos ou afrontados poderiam recorrer aos recursos constitucionais cabíveis, inclusive habeas corpus de mandados de segurança preventivos para a garantia das manifestação. O desembargador, porém, não tratou de casos específicos. Representantes da UFF (Universidade Federal Fluminense) afirmaram que estão estudando o recurso contra a retirada da faixa “UFF Antifascista”.

Antes do encontro, o diretor da Faculdade de Direito da Uerj, Ricardo Lodi afirmou que o importante era “resguardar a autonomia universitária”, respeitando a função institucional do TRE. Membro da Federação Nacional dos Estudantes de Direito, Felipe Cesar Santiago disse que os universitários querem ser o “símbolo do diálogo”.

“Reunião foi importante para mostrar que houve doses cavalares ditatoriais nas ações dos TREs. Atos que compõem um grande contexto de arbitrariedade. Foram pontuais, mas conversam entre si. Estamos aqui por isso. Queremos ser o símbolo do diálogo.”

No início da semana, Santiago, que estuda na Universidade Católica de Petrópolis, organizou um encontro entre estudantes no local, e recebeu um mandado de busca e apreensão para que fiscais do TRE tivessem posse da lista de presentes no evento, com o intuito de se averiguar se houve propaganda partidária.

“O presidente do TRE-RJ, então, orientou que usasse habeas corpus e mandado de segurança preventivo. Em vista das arbitrariedades o remédio constitucional seria esses instrumentos”, disse Santiago.

Para Paulo Henrique Lima, do Centro Acadêmico de Direito da UFF, a reunião teve caráter simbólico.

“A reunião foi para um desagravo. Nossa luta sempre será pela democracia. O que aconteceu tem que ser totalmente reprovado. Para a gente é totalmente contraditório, se a juíza entende que o Bolsonaro é fascista então ele não podia nem ser candidato, porque apologia ao fascismo é crime. Era fundamental falar com o TRE, hoje estamos amedrontados, invadiram até as aulas. A postura do presidente foi de diálogo. Essa decisão infeliz do TRE conseguiu unificar toda comunidade estudantil, até alunos de direita.
O conselheiro da OAB-RJ, Carlos Henrique de Carvalho, acompanhou o encontro. Na sua opinião, o TRE, que tem função institucional de zelar pela paz durante as eleições, acabou causando o contrário, com as decisões judiciais.”

“Estudantes sofreram interferências que desde a Ditadura não ocorria”, afirmou Carvalho, que estranhou a quantidade de decisões simultâneas em universidades de todo o País. “Foi esquisito e levantou suspeitas. Até os ministros do STF de manifestaram. O movimento antifascista, por exemplo, é internacional e muito antigo. Não faz menor sentido ser retirado, ainda mais sob mandado verbal, originalmente.”

O presidente do TRE-RJ celebrou o encontro:

“Foi um encontro muito produtivo. Ressaltei que o TRE-RJ é o Tribunal da democracia e que apoio o princípio da liberdade de expressão, graças ao qual são possíveis, inclusive, manifestações como a realizada hoje em frente à nossa Corte”, disse, em nota, o desembargador após a reunião.

Na UERJ, nesta quinta, houve presença de fiscais do TRE, acompanhados da PM, com objetivo de retirarem a faixa “Direito UERJ Antifascista”, que estava no quinto andar. Mas como não houve apresentação de mandado, a faixa permaneceu. Fabienne Louzada, diretora do CA de Direito UERJ 6, disse esperar uma pacificação entre as partes na reunião desta sexta.

“Viemos pressionar. Foi uma primeira atitude contra nossa liberdade de expressão. Não colocamos nome nenhum de candidato, não houve desrespeito à lei.”

Durante o ato em frente ao TRE, no Centro do Rio, os estudantes entoaram gritos como “nenhum passo atrás, ditadura nunca mais” e “a verdade é dura, o TRE apoia a ditadura. Para Emanuela Amaral, coordenadora do DCE da UFF e estudante do oitavo período de Comunicação Social, o caso tratou de “politização do Judiciário”:

“Minha interpretação é de que assumem que Bolsonaro é fascista. Isso é muito preocupante. Bandeira Antifascista na verdade é um movimento histórico. Na unidade de Macaé fiscais invadiram a sala, ameaçaram prender um professor e disseram que se no dia seguinte, na assembleia, quem fizesse propaganda partidária seria preso.”

 

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