| Eugênio Aragão fala sobre o desmonte da engenharia em palestra no SENGE-RS
Por Redação O Sul | 23 de março de 2017
Os grandes escândalos que vêm tomando as páginas dos jornais, impactando a economia nacional e colocando em xeque a credibilidade das instituições, foram alguns dos temas tratados pelo professor de Direito da UnB e subprocurador da República, Eugênio Aragão, em palestra realizada nesta quarta-feira (22).
Organizado pelo Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS, o evento reuniu profissionais, professores e estudantes no Auditório Nascente da Escola de Engenharia da UFRGS, e foi transmitido ao vivo através do portal do Sindicato dos Engenheiros, entidade apoiadora da iniciativa em conjunto com a Unipampa e a Escola de Engenharia.
Aragão iniciou a palestra falando da sua trajetória profissional, desde a vida acadêmica e a participação no movimento estudantil, até o seu ingresso no Ministério Público Federal em 1987 e, posteriormente, na Subprocuradoria Geral da República em 2004. Sobre a carreira dos juízes e procuradores, Aragão teceu duras críticas às ciências jurídicas e à independência das decisões dos magistrados.
“Nós juristas gostamos de dizer que praticamos a ciência do Direito. Falamos em lógica jurídica para estruturar o raciocínio, mas isso não esconde a realidade de que uma decisão sempre será uma ação política. Um juiz exerce o seu poder dentro de um espectro entre a tese do autor e a tese do réu. Em qualquer nível desse espectro, a decisão será legítima, mas sempre será política e ideológica porque é influenciada por convicções internas. O modo que eu vejo o mundo não é igual ao seu modo de vê-lo. Todo o caso tem inúmeras possibilidades de decisão e há muita hipocrisia atrás dessa história do Direto como ciência”, afirmou.
Seguindo o raciocínio, Aragão apresentou sua análise sobre as investigações da Lava Jato, questionando a atuação dos juristas envolvidos e a exposição do caso na mídia. “Acabar com todo um setor produtivo nacional, no fundo, é uma questão de alavancagem corporativa, é jogo de poder. Tudo poderia ter sido feito de forma profissional, sem expor pessoas e retirar delas o princípio constitucional da presunção da inocência. Não estou dizendo que temos que passar a mão na cabeça de todos, e sim que é devemos separar os mal-intencionados da estrutura que está sendo abalada”, explicou.
“Uma empresa como a Odebrecht, por exemplo, apresenta um patrimônio social, que é muito maior do que um conjunto de ações. Esse patrimônio é representado por empregos, pagamento de impostos, atração de investimentos para a cadeia produtiva e para a infraestrutura das localidades onde a empresa se instala, entre outras inúmeras questões. Mas o seu principal ativo é o know how, que é insubstituível. Destruir um patrimônio social não pune o empresário, pune a sociedade, um setor econômico inteiro e todo o processo de crescimento econômico nacional. Podemos ficar travados uma década em infraestrutura por causa disso. E se quisermos voltar a crescer, precisamos de muita infraestrutura e também do trabalho das empresas nacionais”, seguiu Aragão, criticando os rumos da Lava Jato que resultaram em um verdadeiro desmonte da Engenharia Nacional e um ataque ao setor da construção civil, o que refletiu diretamente na economia do país.
O palestrante ainda comparou o caso com as recentes acusações feitas à indústria de carnes. “Não bastou destruir o setor da Engenharia, agora temos o problema da carne. É dificílimo conseguir espaço no mercado internacional. A duras penas temos 2% de participação mundial. Enfrentamos duplo controle sanitário, o nacional e o internacional, por isso dizer que a carne saiu podre do país é um escândalo mundial, uma enorme irresponsabilidade. O mercado de alimentos se submete às mesmas regras da Organização Mundial de Comércio. O que está sendo feito é um insulto ao grande número de técnicos sérios, que fazem o seu trabalho de forma comprometida, em detrimento de pessoas mal-intencionadas”, disse.
Na sequência, foi realizado um debate com a participação do presidente do SENGE, Alexandre Wollmann, do diretor do IPH/UFRGS e do Sindicato, Carlos André Bulhões Mendes, e do diretor de Assuntos Estratégicos, Relações Institucionais e Internacionais da Unipampa, Hélvio Rech.
Bulhões Mendes, enalteceu a iniciativa como um importante fórum de discussão no âmbito acadêmico com a participação de profissionais e do SENGE. “No final do ano passado enfrentamos a destruição do patrimônio gaúcho com a extinção de estruturas públicas fundamentais à pesquisa e a engenharia. E isso se vem se repetindo ao longo dos anos com o fechamento de departamentos e fundações que deixam de oferecer o serviço à sociedade, e esse serviço não é absorvido por outros órgãos, ele apenas deixa de existir. Além disso o desmonte da Engenharia pública se agrava a cada ano na aprovação das leis orçamentárias. Quanto vale a atividade de Engenharia?”, questionou o diretor.
O presidente Alexandre Wollmann também manifestou sua preocupação com os rumos da Engenharia nacional e estadual. “O SENGE, além da sua função sindical, tem o compromisso de discutir a Engenharia brasileira, e nos preocupa muito que o nosso setor tenha vivido de soluços a longo da história devido à ingerência das administrações públicas. É como uma curva senoidal, onde vivemos um ápice na época do Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), seguido de uma depressão e de outro pico, representado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, explicou.
O dirigente do Sindicato também criticou a prevalência de interesses sobre questões técnicas na condução dos governos. “O que nos preocupa é a nova depressão que estamos vivendo agora, fortalecida pela soberba de poderes políticos sobre questões técnicas que deveriam ser tratadas como problemas de Estado, e não de governo. Para destruir tudo, é rápido. Para reconstruir e sustentar, levam-se décadas. Hoje no RS, além do desmonte, ainda temos entraves econômicos que poderiam ser resolvidos pela Engenharia, mas o governo optou por extinguir órgãos e demitir técnicos”, criticou Wollmann.
O professor Hélvio Rech, diretor da Unipampa, também enalteceu a iniciativa conjunta e a ressaltou a necessária reflexão sobre o momento atravessado pelos profissionais de Engenharia e também pelo país. “É importante nos reunirmos para discutir e pensar nos rumos da nossa atividade. Um momento como esse pode ser o início de um processo de saída desse buraco onde nos metemos”, afirmou o diretor.
