Quinta-feira, 28 de março de 2024
Por Redação O Sul | 14 de junho de 2017
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, encaminhou um ofício ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio em que informa que o Senado suspendeu o pagamento da remuneração do senador afastado Aécio Neves Neves (PSDB-MG).
Além disso, o ofício diz que a verba indenizatória a que o parlamentar tem direito foi suspensa desde o dia 18 de maio, data em que Aécio foi afastado de suas atividades parlamentares por decisão do ministro Edson Fachin.
O comunicado também informa que o veículo oficial utilizado pelo tucano foi recolhido na mesma data.
Eunício diz ainda que a presidência do Senado intimou Aécio para cumprimento da ordem judicial imediatamente após ser comunicado da decisão de Fachin.
Nesta quarta, a Mesa Diretora do Senado também retirou o nome de Aécio do painel eletrônico da Casa.
O portal do Senado na internet ainda retirou o nome de Aécio da lista de senadores em exercício e o incluiu na seção de senadores afastados da função. O motivo: “afastamento por decisão judicial”.
Nos últimos dias, o Senado vinha recebendo críticas de que não havia cumprido a determinação de afastar Aécio. As críticas apontavam que o nome do senador continuava na lista de votação e na lista de senadores em exercício.
Questionado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) sobre a ausência do nome do senador Aécio Neves (PSDB-MG) – afastado do exercício do mandato por decisão judicial – do painel de votação do Plenário, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, respondeu que o nome já estava apagado, mas foi retirado para que não haja dúvidas de que o Senado cumpriu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Painel já estaria bloqueado
Eunício esclareceu a Lindbergh que desde o dia 18 de maio, quando o ministro Luiz Edson Fachin decidiu liminarmente pelo afastamento de Aécio, o nome do senador estava apagado e bloqueado no painel. Segundo o presidente, como fotografaram tanto o painel, a mesa decidiu excluir o nome de Aécio.
Aécio diz que cumpre decisão
O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), informou nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal que vem cumprindo a decisão de afastá-lo das funções parlamentares com “total respeito e reverência” à ordem do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte.
Em ofício encaminhado ao ministro Marco Aurélio Mello, relator da investigação de que é alvo, o senador afastado anexou documento do Senado que atesta “absoluto rigor” no cumprimento do afastamento.
O caso passou a ser relatado por Marco Aurélio depois que Fachin decidiu desmembrar o processo, por entender que os fatos não tinham relação com as investigações da Lava Jato.
O documento diz que Aécio “jamais esteve nas dependências do Senado Federal e nem exerceu qualquer atividade parlamentar” após o dia 18 de maio, data da decisão de Fachin.