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Ex-governador de Minas Gerais pode ser preso ainda este mês

Azeredo, ex-governador de MG: acusado de desviar R$ 3,5 milhões. (Foto: Divulgação)

Pivô do mensalão tucano, o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo – já condenado em segunda instância pela Justiça mineira – pode ser preso ainda este mês. Está marcado para o dia 24 de abril o julgamento dos embargos infringentes, último recurso capaz de alterar a sentença da 9ª Câmara Criminal de Belo Horizonte. Caso seja negado, Azeredo poderá ser preso, assim como ocorreu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está desde o último sábado na superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).

A demora no julgamento do caso fez com que o ex-governador esteja prestes a ser beneficiado pela prescrição. Condenado a 20 anos e dez meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro, Azeredo completa 70 anos em 9 de setembro. Segundo a legislação, o tempo de prescrição de crimes cai pela metade quando o réu atinge essa idade, o que beneficiaria o tucano.

O caso se arrasta desde dezembro de 2005, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a abertura de inquérito para investigar o tucano. O caso, conhecido como mensalão tucano, foi revelado pelo O Globo em julho do mesmo ano. Segundo denúncia feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2007, Azeredo teria desviado em 1998 cerca de R$ 3,5 milhões de estatais mineiras – a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), a Comig (Companhia Mineradora de Minas Gerais), e o Grupo Financeiro do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) – para pagar despesas de sua campanha à reeleição. Azeredo acabaria derrotado pelo ex-presidente Itamar Franco (PMDB-MG).

O esquema teria patrocinado eventos esportivos para desviar os recursos. A empresa SMP&B Comunicações, de propriedade do publicitário Marcos Valério, também envolvido no mensalão petista, recebeu os recursos desviados. Segundo laudos periciais, o dinheiro foi empregado para pagar fornecedores e prestadores de serviços da campanha eleitoral do tucano.

O STF só acolheu a denúncia, transformando o tucano em réu, em dezembro de 2009. A denúncia, relatada pelo então ministro Joaquim Barbosa, foi aceita em uma votação apertada, por 5 a 3. Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Eros Grau votaram contra a denúncia.

O processo, porém, só ganhou um relator – Joaquim Barbosa – seis meses depois. O processo tramitou no Supremo até 2014. Em fevereiro, pressionado pelos aliados tucanos por conta da candidatura presidencial de Aécio Neves (PSDB-MG), Azeredo, então deputado federal, decidiu renunciar ao mandato. Com isso, o processo voltou à estaca zero e teve que ser remetido à Justiça de Minas Gerais.

Em dezembro de 2015 – exatos dez anos depois do começo das investigações – o ex-governador foi condenado em primeira instância. A sentença critica a demora na apuração dos crimes: “Triste se pensar que, talvez, toda essa situação, bem como todos os crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, tanto do presente feito, quanto do Mensalão do PT pudesse ter sido evitada se os fatos aqui tratados tivessem sido a fundo investigados quando da denúncia formalizada pela coligação adversária perante a Justiça Eleitoral”, escreveu a juíza Melissa Pinheiro Costa Lage Giovanardi .

Azeredo sofreu nova derrota na Justiça mineira em agosto do ano passado, quando a 9ª Câmara Criminal de Belo Horizonte manteve a condenação. Desde então, a defesa do tucano vem apresentando recursos. Em novembro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negou os embargos de declaração do tucano. No mês seguinte, os advogados de Azeredo apresentaram os embargos infringentes, que devem ser julgados esse mês. Procurada, a defesa de Azeredo não respondeu aos questionamentos.

Precedentes no STF

O acórdão da segunda instância determina que Azeredo seja preso e comece o cumprimento provisório da pena assim que forem esgotados os recursos no TJ-MG. A decisão seguiu o entendimento em vigor no STF, estabelecido em 2016, que permitiu prisões após sentenças em segunda instância. Com isso, Azeredo pode ser um dos políticos beneficiados caso o Supremo mude o entendimento.

O ministro do STF Marco Aurélio Mello quer levar ao plenário a ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) ajuizada pelo PEN (Partido Ecológico Nacional), que questiona a constitucionalidade da atual jurisprudência do STF sobre o assunto. O presidente do partido, Adilson Barroso, afirmou ao Globo no sábado passado que se arrependeu de ter iniciado o processo.

“Eu me arrependo muito de ter entrado com a ação. Se eu pudesse prever o futuro, para que não desse essa polêmica, não tinha entrado com esse processo em 2016”, afirmou.

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