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Por Redação O Sul | 6 de maio de 2017
O juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília (DF) Paulo Afonso Cavichioli Carmona condenou, na sexta-feira (5), o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR), por falsidade ideológica, na Operação Caixa de Pandora. A pena foi fixada em 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, além de multa, no regime semi-aberto. No processo, de acordo com o Ministério Público do Distrito Federal, Arruda tentava justificar o recebimento de propinas com recibos fraudulentos de compras de panetones.
O governador foi alvo da Operação Caixa de Pandora que descobriu, com base em informações da delação premiada de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do DF, um esquema de corrupção envolvendo políticos de Brasília. À época, foi divulgado um vídeo no qual o governador recebia dinheiro vivo supostamente oriundo do esquema de corrupção.
Em 2009, ano da Operação, José Roberto Arruda teria apresentado notas falsas referentes a doações de panetones. Ele teria apresentado comprovantes falsos dos donativos para a compra do produto.
A promotoria do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia, na qual atribuiu ao ex-governador a inserção de declarações falsas em documentos particulares para “alterar a verdade sobre fatos juridicamente relevantes para a Justiça”.
De acordo com o Ministério Público, “os documentos seriam declarações de recebimento de dinheiro de Durval Barbosa Rodrigues, para pagamento de pequenas lembranças e da campanha de Natal dos anos de 2004, 2005, 2006 e 2007”.
O magistrado entendeu que não estavam presentes os requisitos para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, nem seria cabível o beneficio da suspensão da pena, e concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade. (Luiz Vassallo/AE)