Brasil Ex-prefeito e ex-secretário do Rio são multados em 200 mil reais por falta de climatização dos ônibus
Por Redação O Sul | 10 de dezembro de 2017
O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e o ex-secretário de Transportes Rafael Picciani foram multados em R$ 200 mil cada pela falta de ar-condicionado em parte dos ônibus do Rio. O MP (Ministério Público) do RJ os acusa de não terem adotado medidas enquanto estavam no governo para garantir que 100% da frota fosse climatizada até 2016, como previsto em contrato.
A decisão é da 8ª Vara de Fazenda Pública e foi publicada na última terça-feira (5). A ação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do MP-RJ.
O Ministério Público afirmou na ação que os gestores “não se esforçaram para alcançar a obrigação de cumprir a meta”. E que a prefeitura “tinha condições plenas para adotar as medidas administrativas e até mesmo judiciais (contra os concessionários)”.
Nesta segunda-feira, (11) uma audiência especial está marcada pelo juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública para discutir o andamento de três processos: execução de climatização, ação de revisão da tarifa e ação sobre reajuste da tarifa. A Prefeitura do Rio foi intimada a comparecer.
Tarifas
A operação dos ônibus da cidade é alvo de polêmica. Decisões judiciais consideraram irregulares os critérios para aumentos de tarifas em 2014 e 2015. Com isso, a passagem baixou de R$3,80 para R$ 3,60; e depois de R$ 3,60 para R$ 3,40. O Rio Ônibus alega que as atuais tarifas não cobrem os gastos do setor. Em meio ao impasse, rodoviários têm feito paralisações esporádicas por atrasos ou não concessão de aumento de salários. E ameaçam entrar em greve no dia 31, a poucas horas do Réveillon.
O prefeito Marcelo Crivella se comprometeu a contratar uma auditoria externa para definir, até 31 de dezembro, a tarifa dos ônibus municipais para 2018, segundo o presidente da Rio Ônibus, Cláudio Callak. Representantes do setor estiveram reunidos com Crivella durante uma hora e 20 minutos na manhã da última terça-feira. O prefeito ainda se comprometeu, segundo o empresário, a realizar reuniões periódicas até o fim deste ano, ao menos uma vez por semana, com os representantes dos ônibus.
Em nota, afirmou que vai assinar aditivo do contrato com a empresa PricewaterhouseCoopers, para que seja concluído em seis semanas um estudo técnico para apontar o ponto de equilíbrio da tarifa de ônibus. De acordo com a sua assessoria de imprensa, Crivella disse aos empresários somente após esse estudo apresentará os resultados à Justiça para que a prefeitura possa definir uma tarifa justa.
Carta
No fim de novembro, após a paralisação de funcionários de quatro empresas de ônibus, com apoio do Sindicato dos Motoristas de Ônibus do Rio de Janeiro, o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro emitiu uma carta aberta a Marcelo Crivella. O texto, assinado pelo presidente do sindicato, Claudio Callak, fazia um apelo para que o prefeito participasse de uma avaliação técnica e transparente sobre a situação e cumpra o prometido em seu slogan durante campanha eleitoral, que é “cuidar das pessoas.”
A carta afirmava que a prefeitura tomou decisões unilaterais ao longo dos últimos anos levando o sistema municipal de ônibus a um “grave e perigoso desequilíbrio contratual”. Dizia também que ofertar gratuidades a passageiros, referindo-se ao passe livre para estudantes, cria despesas que impactam o equilíbrio econômico-financeiro do sistema.
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