Notícias Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal diz que não há motivos para impeachment

Segundo Ayres Brito, sem base legal, ação pode deixar um legado de insegurança jurídica para os futuros governantes. (Foto: Reprodução)

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto disse, na manhã desta segunda-feira (21), em São Paulo, que não vê motivos suficientes para justificar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, o afastamento da governante sem um motivo concreto, embora possível do ponto de vista legal, pode deixar um legado de insegurança jurídica para os futuros governantes.

“O crime de responsabilidade é muito grave. Não há que se confundir o crime de responsabilidade com a infração penal comum, com infração de contas ou com crime eleitoral, improbidade administrativa. Crime de responsabilidade é um atentado à Constituição. Pressupõe uma gravidade tal que signifique insulto, uma afronta à Constituição”, disse.

“Pelo que foi até agora apurado, acho que não. A presidente pode até perder o mandato se a Justiça eleitoral impugnar o mandato eletivo. Mas isso não é crime de responsabilidade, mas eleitoral”, afirmou.

Voltar Todas de Notícias

Notícia Anterior

Hungria amplia poderes do Exército e da polícia para lidar com migrantes

Próxima notícia

Casal gay tem nome mudado após visita de técnico de operadora de internet