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O ex-presidente Michel Temer perde o foro privilegiado: ministro do Supremo libera para a primeira instância o inquérito dos portos que o investiga

Quando ainda era presidente, em dezembro, Temer foi denunciado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou o inquérito dos portos, que envolve Michel Temer, para a primeira instância. Ao deixar a Presidência, o emedebista perdeu o foro privilegiado.

Em dezembro, Temer foi denunciado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo Dodge, o ex-presidente era o epicentro de um esquema que configurava um “sistema institucionalizado de corrupção”. Temer nega as acusações.

Indícios

Em 16 de outubro do ano passado, a Polícia Federal informou ao Supremo ter encontrado indícios de que Temer e mais dez pessoas integraram um suposto esquema para favorecer empresas específicas na edição de um decreto sobre o setor portuário.

Após a divulgação do pedido de Dodge, o ex-presidente Michel Temer afirmou, por meio de nota, que “provaria, nos autos judiciais, que não houve nenhuma irregularidade no decreto dos portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa”. Na denúncia apresentada nesta quarta, de 72 páginas, Dodge pede que Temer seja condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“As provas coligidas na investigação demonstram a existência de um pernicioso e perene esquema de troca de favores, cujo epicentro era Michel Temer, configurando um sistema institucionalizado de corrupção”, disse  Dodge.

A procuradora denunciou outras cinco pessoas por corrupção ativa e passiva e lavagem, entre elas, o ex-assessor especial da Presidência da República, Rodrigo Rocha Loures. A procuradora também pediu a condenação do amigo do presidente, o coronel aposentado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho. A PGR pede que todos sejam condenados a pagar uma indenização por danos morais de R$ 32.615.008,47, soma dos valores desviados.

Caso dos portos

O inquérito dos portos foi aberto em setembro de 2017 pelo ministro Luis Roberto Barroso, do STF, para investigar o presidente Michel Temer por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.

O ministro atendeu a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a delação de executivos do grupo J&F. Os empresários denunciaram pagamentos de propina a agentes políticos, entre eles Michel Temer e o ex-assessor dele, Rodrigo Rocha Loures, envolvendo decreto editado por Temer.

Foram denunciados pela procuradora-geral da República: O ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures; os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, da Rodrimar; o coronel aposentado João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto da Costa, da Argeplan.

Segundo a denúncia, Temer teria recebido valores por meio das empresas Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação LTDA e PDA Projeto e Direção Arquitetônica.

 

 

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