Política A ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo pode voltar à prisão
Por Redação O Sul | 9 de fevereiro de 2018
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), votou pela volta de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, para a cadeia.
Em dezembro do ano passado, Adriana foi solta por decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e foi para prisão domiciliar, mas o caso voltou a ser analisado nesta quinta pelo STJ.
Após o voto de Maria Thereza de Assis Moura, outro integrante do STJ, o ministro Sebastião Reis, pediu vista do processo, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Com o pedido, não há data para decisão final sobre o assunto e, até lá, Adriana Ancelmo poderá permanecer em casa.
Na sessão desta quinta, a Sexta Turma do STJ se reuniu para analisar o mérito da prisão preventiva decretada em dezembro de 2016 pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava-Jato no Rio.
Argumentos
No pedido para derrubar a prisão preventiva, a defesa alegou que Adriana Ancelmo tem dois filhos, de 11 e 15 anos, e por isso, pedia a manutenção da prisão domiciliar, sobretudo considerando que Cabral permanece na cadeia.
“Se mostra injusto que a criança permaneça sem o pai e a mãe, quando a lei diz que ela tem direito ao amparo do pai e da mãe. Não é amparo material, é amparo do coração, emocional. As doenças vêm do desamparo. O que se defende aqui é o direito de uma criança”, afirmou na tribuna o advogado Alexandre Lopes.
Em seu voto, porém, Maria Thereza considerou que no processo foi verificado que, antes de ser presa, Ancelmo chegou a viajar 47 vezes para o exterior com Cabral sem a presença dos filhos. Também foi mostrado que o ex-governador tinha uma secretária que recebia até R$ 20 mil por mês exclusivamente para cuidar das crianças.
“Não me parece que seja aqui um caso igual a tantas Marias ou tantas outras mulheres que estão presas, possuem filhos menores, algumas amamentando, que necessitem de forma inquestionável da mãe, que não se fazia presente de forma tão contínua”, disse a ministra no julgamento.
Análise do STJ
Ao mandar soltar Ancelmo em dezembro, o ministro Gilmar Mendes também decidiu que a situação dela seria definida nesta ação que tramita no STJ. Ela já foi condenada por integrar organização criminosa e de lavagem de dinheiro oriundo de propina recebida por Cabral em esquemas de corrupção no Rio de Janeiro.
Leilão
O Ministério Público Federal no Rio protocolou petição no Tribunal Regional Federal da 2ª Região para que sejam pautados os recursos do ex-governador do estado Sérgio Cabral e de sua mulher, Adriana Ancelmo, no processo para a alienação antecipada dos bens bloqueados do casal.
Entre os oito bens retidos por ordem judicial, estão uma casa no Condomínio Portobello, em Mangaratiba, na Costa Verde, uma lancha, três automóveis e um jet ski, avaliados em mais de R$ 12,5 milhões em um despacho de junho do ano passado.
Na avaliação do MPF na 2ª Região, a recente veiculação de uma notícia sobre a deterioração do imóvel do casal em Mangaratiba torna necessária uma resolução rápida do caso, com o julgamento dos recursos em curto prazo.
O Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do MPF na 2ª Região enviou o pedido para o desembargador federal Abel Gomes, relator dos processos da força-tarefa da Lava-Jato no Rio, que suspendeu o leilão determinado pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro até os recursos da defesa serem julgados. Os advogados questionam o descumprimento de requisitos legais pelo leiloeiro designado.
No documento, o MPF rebateu as alegações da defesa como a de que não haveria relação entre os bens retidos e os crimes pelos quais o ex-governador foi denunciado e até condenado. Para o MPF, não há dúvida de que os bens são produto do crime.
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