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Um secretário do ex-governador Sérgio Cabral e um delegado foram presos por fraude no fornecimento de pão para detentos no Rio de Janeiro

Operação Câmbio, Desligo cumpriu 45 mandados de prisão. (Foto: Divulgação)

Agentes da PF (Polícia Federal) prenderam, na manhã desta terça-feira (13), o delegado Marcelo Martins, atual diretor-geral de Polícia Especializada, e o secretário da Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) na gestão do ex-governador Sérgio Cabral, o coronel César Rubens Monteiro de Carvalho, durante mais um desdobramento da Operação Lava-Jato no RJ.

Os policiais cumpriram 14 mandados de prisão. Segundo as investigações, os suspeitos integravam um esquema de superfaturamento e fraude no fornecimento de pão para os presos. O foco principal da investigação está em irregularidades no fornecimento de café da manhã e lanche para os detentos, em um contrato (não mais vigente) que envolvia o funcionamento de padarias dentro do complexo de Bangu.

Segundo o TCE (Tribunal de Contas do Estado), a Seap pagava duas vezes pelo pão que era fornecido aos presos. Um contrato era para o fornecimento do pão e outro para comprar os ingredientes. De acordo com as investigações, a Iniciativa Primus instalou máquinas para a fabricação de pães dentro do presídio, usou a mão de obra dos presos, a energia elétrica, água, os ingredientes fornecidos pelo Estado e ainda cobrava pelos alimentos.

Ainda de acordo com as apurações, o envolvimento do delegado Marcelo Martins ocorreu em um período em que ele não ocupava o cargo de diretor das delegacias especializadas. Martins é suspeito de receber mesada no esquema de fraudes. Ainda segundo o Ministério Público, o pai do delegado também receberia mesada, pois era sócio de uma casa de câmbio apontada como responsável por lavar dinheiro no esquema criminoso. Essa é a primeira vez que um policial civil é preso na Lava-Jato.

Também foi cumprido mandado contra o empresário Felipe Paiva, sócio oculto da Iniciativa Primus. Ele era dono da empresa anterior que fazia o mesmo trabalho com a Seap, a Induspan. Paiva ficou de 2001 a 2015 fornecendo pão para o governo.

Além da PF, atuaram na ação agentes do MPF (Ministério Público Federal) e também o Ministério Público Estadual que investigam, respectivamente, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção, além de peculato (se apropriar do dinheiro público) e fraude em licitação. De acordo com o MPF, foram desviados dos cofres públicos R$ 73 milhões.

O projeto inicial previa a profissionalização dos presos, onde a Seap contratava uma organização sem fins lucrativos para gerir um projeto de padaria. A fraude foi descoberta em maio do ano passado, quando uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou que os contribuintes pagavam duas vezes pelo pão, na compra da farinha e pelos pães prontos.

O projeto era um incentivo para presos que quisessem trabalhar na padaria. A cada três dias de trabalho, poderiam ter a redução de um dia na pena. Mas o trabalho de auditoria detectou que o controle era falho. A suspeita é de que o benefício foi concedido até a detentos que não trabalharam. O TCE ainda constatou a ausência da folha de presença. Assim, não há como comprovar que o serviço foi realmente prestado pelos presos. O fornecimento dos ingredientes tinha outro contrato, de valor ainda mais alto.

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