Armando Burd Existe risco de novo calote
Por Redação O Sul | 7 de agosto de 2017
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O governo federal terá mais três meses para regulamentar os repasses de recursos da Lei Kandir. Em novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal deu prazo de um ano para a União pagar o que deve aos Estados. Foi decisão no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, diante do calote aplicado após a desoneração de impostos.
Vem de muito longe
A isenção da cobrança do ICMS sobre produtos primários e semielaborados foi prevista na Lei Kandir, aprovada em 1996, para estimular as exportações dos estados. Brasília não cumpriu o estabelecido e levou muitos estados à falência, entre os quais o Rio Grande do Sul.
Para cobrar
O deputado estadual Frederico Antunes encaminhou à mesa diretora da Assembleia pedido para a formação de comissão externa que acompanhará as tratativas sobre o retorno da Lei Kandir. A União deve 30 bilhões ao Rio Grande do Sul. Não nega e pagará sabe-se lá quando. Se o Estado não correr agora, não adiantará reclamar depois.
Últimas chances
O segundo semestre na Assembleia Legislativa será mais curto. Em setembro, haverá dois feriados no meio de duas semanas. Novembro terá circunstância idêntica. Em outubro, o feriado cairá numa quinta-feira. Em dezembro, virá o recesso. As atividades em 2018 passarão a um ritmo mais lento, em função das campanhas eleitorais.
Pior, impossível
Quando a reforma tributária começou a ser debatida, há mais de 30 anos, a carga tributária correspondia a 25 por cento do Produto Interno Bruto e o déficit público era pequeno. Hoje, os governos recolhem 36 por cento de tudo quanto é produzido no País. Mesmo assim, Executivo e Legislativo se recusam a enfrentar a sangria sofrida pela população.
Enxergou o problema
A importância de Eugênio Gudin pode ser destacada entre muitos fatos. Um deles: em 1944, foi designado pelo Ministério da Educação para redigir o projeto de lei que criou as Faculdades de Economia no País.
De 1954 a 1955, exerceu o cargo de ministro da Fazenda e promoveu a estabilização das contas públicas, baseada no corte de despesas para impedir que aumentasse o pagamento de juros. Em uma das reuniões com o presidente Juscelino Kubitschek fez uma afirmação que entrou para a História: “O Brasil precisa muito mais de estadistas do que de banqueiros.”
Não foi ouvido.
Risco crescente
Audiência pública lotou o plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre, a 7 de agosto de 2007, para debater mudanças na legislação do transporte de valores em carros-fortes. Quatro anos antes, os vereadores tinham aprovado lei, obrigando estabelecimentos com mais de mil metros quadrados a terem local próprio para estacionamento e recolhimento do dinheiro. O prazo dado foi de 180 dias. Até hoje, não aconteceu nada.
Há 80 anos
A 7 de agosto de 1937, terminou em tiroteio o comício da Ação Integralista, na Osvaldo Aranha esquina Venâncio Aires, para lançar Plínio Salgado à Presidência da República. Durante discurso, um dos assistentes fez provocação que resultou em conflito. Um dos tiros atingiu e matou um aluno que acompanhava aula num prédio da Venâncio Aires. Mais de 20 pessoas ficaram feridas.
Diagnóstico
Antigo ditado da política cada vez mais atual: pior do que a falta luz é a falta de clareza.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
