Últimas Notícias > Colunistas > Sarney voltou

O ministro Edson Fachin enviou para a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, um pedido de investigação contra Michel Temer

Janot (E) e Temer (Foto: ABr)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, encaminhou à presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, pedido de abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer para investigar suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a edição de um decreto que beneficiou a Rodrimar, empresa do setor portuário.

Fachin fez o encaminhamento depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o caso fosse sorteado para um novo relator no STF, já que não tem relação com a Lava-Jato, relatada por Fachin no Supremo.

Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto informou que “houve amplo debate com o setor antes da publicação do decreto de renovação das concessões de portos.”

Ainda de acordo com o Planalto, “o assunto não comportava nenhum sigilo ou informação privilegiada, apenas a publicação do decreto que finaliza o longo processo de negociação entre o governo e o setor empresarial, como é comum e legítimo em uma democracia.”

“E só foram atendidos os pleitos das empresas licitadas depois de 1993. Tudo antes disso, que era uma reivindicação de várias empresas, foi rejeitado”, completou o Planalto.

Caso Rodrimar

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou no dia 31 de agosto pedido de abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer por corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto no setor de portos que beneficiou a empresa Rodrimar, que atua em Santos (SP).

Rodrigo Janot havia pedido, ainda, que o caso, conduzido pelo ministro Edson Fachin, seja sorteado para um novo relator por não ter relação com os fatos apurados na Lava-Jato.

Desde que surgiram as denúncias contra Temer, o próprio presidente tem convocado pronunciamentos no Palácio do Planalto e divulgado notas à imprensa para negar as acusações.

Ao denunciar Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures por corrupção passiva, em junho, Janot pediu abertura de novo inquérito para investigá-los pelo decreto do setor de portos.

Na ocasião, Fachin pediu esclarecimentos a Janot. O ministro queria saber se o procurador-geral tinha o objetivo de abrir uma nova investigação ou se preferia reabrir um inquérito antigo sobre o suposto envolvimento de Temer com irregularidade em portos, arquivado em 2011 pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Na resposta, Rodrigo Janot afirmou que não se tratam dos mesmos fatos porque a apuração anterior abordava fraude em licitações na Companhia Docas do Estado de São Paulo e crimes contra a ordem tributária.

“Não há elementos que indiquem a existência de conexão entre as investigações. (…) Registre-se que entre os fatos (analisados nos autos 3105/STF e objeto do novo inquérito) há um lapso temporal de mais de 15 anos. Além disso, verifica-se que o contexto fático a ser investigado é distinto”, afirma o procurador. (AG)

Deixe seu comentário: