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Colunistas Falta agora a posição do TCE sobre o novo cálculo de gastos.

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Tribunal de Contas do Estado precisará rever metodologia do cálculo com despesas de pessoal. (Foto: Divulgação)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

Vencida a aprovação da adesão ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal), agora o governo do Estado busca junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), trazer para a realidade a metodologia do gastos com pessoal — que levará as despesas hoje em torno de 58% para mais de 70% — e que só vale a partir de janeiro de 2018. Com este índice, o Estado poderá assinar o pré-acordo com a União. Ao aderir ao RRF, o Estado ficará totalmente desvinculado da Lei de Responsabilidade Fiscal, fugindo das penalidades previstas para quem ultrapassa os 70% de gasto com pessoal.

Apoio trabalhista ao acordo da dívida

Um dos mais respeitados trabalhistas, o ex-deputado e atual prefeito de São Gabriel, Rossano Gonçalves, lembra que Leonel Brizola, com sua visão de estadista, apoiou Antonio Britto para tirar o Estado de uma crise deixada pelo governo de Olívio Dutra. Rossano vê repetir-se agora este cenário, lembrando que “Mais de 15 anos depois, o Rio Grande vive um novo ciclo de preocupação. Depois do governo Tarso Genro solapar as finanças gaúchas, oferecendo generosas isenções fiscais que seu partido hoje finge combater e ter transformado o Badesul em um clube de amigos, o Estado não tem recursos para investimentos, atrasa salários, descumpre repasses com hospitais, e por isso o governo apresentou um plano de Recuperação Fiscal que, sim, possui medidas amargas e que nenhum governante gostaria de aplicar”.

STF só quer examinar HC com Lula já preso

Análise do jornalista Diego Escosteguy, do jornal O Globo: “A questão que se impõe, neste momento, é de timing: boa parte dos ministros do Supremo só querem discutir o caso de Lula quando ele já estiver preso, caso o TRF-4 confirme a execução da pena, como se espera. Nesse cenário, diminuiriam o custo político e social da decisão colegiada. Com Lula já preso, seria mais simples, jurídica e politicamente, somente manter a decisão das instâncias inferiores. Se tiverem que julgar o caso de Lula com o petista ainda em liberdade, o custo será muito maior, assim como a pressão. Há ministros que querem mudar o entendimento sobre a prisão após a segunda instância, mas não desejam garantir a liberdade a Lula. Acreditam que conspurcariam uma tese jurídica que consideram fundamental para o País com a tinta do casuísmo inevitável.”

Lula ficará na Galeria 6 em Pinhais

A revisa IstoÉ, depois de ouvir os gestores do sistema prisional, trouxe uma informação importante. “Por decisão do Departamento Penitenciário do Paraná, foi reservada a Lula uma das dez celas da galeria 6 do Complexo, situada no segundo piso. Lá estão acomodados exclusivamente presos da Operação Lava-Jato e outros condenados pelo crime de colarinho branco”, informa a reportagem. Ou seja: Lula ficará na mesma galeria onde estão Eduardo Cunha e outros.

A defesa do prefeito Daniel Guerra

O advogado do prefeito Daniel Guerra (PRB) protocolou a defesa no pedido de impeachment que tramita na Câmara de Caxias do Sul. No documento, com cerca de 2 mil páginas, o advogado Heron Fagundes diz que não foi encontrado nada que possa dar prosseguimento ao prosseguimento da denúncia na Câmara. Em outras palavras: os vereadores estariam em busca de “carinho” do prefeito. Os contribuintes imaginam quanto custa o carinho aos vereadores.

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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https://www.osul.com.br/falta-agora-posicao-do-tce-sobre-o-novo-calculo-de-gastos/ Falta agora a posição do TCE sobre o novo cálculo de gastos. 2018-02-12
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