Brasil A falta de acordo entre o governo e a oposição ameaça a reforma política para 2018
Por Redação O Sul | 29 de agosto de 2017
Líderes dos principais partidos governistas e de oposição se reuniram nessa terça-feira para discutir a reforma política, mas – novamente – não houve acordo mínimo em torno dos principais pontos da proposta, o que pode levá-la em definitivo para a gaveta. O encontro foi chefiado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que exerce interinamente a Presidência da República devido à viagem de Michel Temer à China.
A atual reforma política, que já é discutida há meses, trata de quatro pontos essenciais: um novo modelo de financiamento de campanhas, o formato de eleição para o Legislativo, o fim das coligações entre partidos e regras para tentar barrar a proliferação de legendas. Na reunião na residência oficial da presidência da Câmara, porém, ficou claro que permanecem as divergências em todos os pontos.
Desempenho
O único acerto foi de procedimento: nesta quarta-feira, o plenário da Câmara deve tentar votar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com as coligações e estabelece a chamada cláusula de desempenho (ou barreira) contra os chamados partidos “nanicos”.
Relatada pela deputada Shéridan Oliveira (PSDB-RR), a PEC tem o objetivo de reduzir nos próximos anos o número de siglas em atividade no país – atualmente, são 35. O texto, como era de se esperar, enfrenta forte resistência por parte dos “nanicos”, pequenos e médios. Por se tratar de uma emenda à Constituição, é preciso o voto de pelo menos 308 dos 513 deputados federais.
Já a votação da criação de um novo fundo público de campanha e da mudança do modelo de eleição para o Legislativo – do “proporcional” para o “distritão” ou para o “semidistritão” – ficou para o mês que vem. Isso, se houver um acordo que possibilite real chance de aprovação. Caso contrário, as propostas serão enterradas e ficará tudo como está.
A repercussão negativa da possibilidade de mais gastos públicos para financiar candidatos dificilmente possibilitará a aprovação desse novo fundo. Com isso, a tendência dos políticos é inflar o atual fundo partidário, que destina às legendas quase 1 bilhão de reais por ano. Para valer nas eleições de 2018, a reforma tem de ser aprovada por Câmara e Senado até o início de outubro.
Coligação
Como é hoje: Partidos podem se unir para que os votos dados a todos os integrantes da aliança sejam contabilizados juntos para definir número de deputados eleitos. Assim, se o partido A estiver coligado ao partido B, os votos dados ao primeiro também ajudam a eleger candidatos do segundo. Situação: aprovada em comissão. Deixa de existir nas eleições proporcionais de 2018.
Cláusula de barreira
Como é hoje: não existe. Situação: aprovada em comissão. Em 2018: terão acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita os partidos que obtiverem na Câmara 1,5% dos votos válidos em ao menos nove Estados, com mínimo de 1% em cada ou que tiverem elegido ao menos nove deputados em nove Estados. Para 2022: o percentual sobe para 2% dos votos válidos em nove Estados, com um mínimo de 1% em cada Estado ou 11 deputados eleitos em nove Estados, e assim progressivamente até 2030.
“Federação”
Como é hoje: não existe. Situação: aprovada em comissão. Partidos com “afinidade ideológica e programática” podem se unir em federações, com direito a acessar recursos do fundo partidário e tempo de rádio e televisão. Nos Estados, é possível fazer subfederações para as eleições.
Fundo eleitoral
Como é hoje: não existe. Situação: em discussão. Para os partidos: 2% divididos igualitariamente entre todas as legendas. Para os candidatos: 50% ao candidato a presidente, governador ou senador, 30% para os candidatos a deputado federal e 20% aos candidatos a deputado estadual.
Sistema eleitoral
Como é hoje: vigora o sistema proporcional. As cadeiras são distribuídas com base em um cálculo que considera todos os votos destinados aos candidatos do partido ou coligação, além do voto na legenda. Situação: em discussão.
Distritão: são eleitos os mais votados. Semidistritão: há voto em legenda, distribuído aos candidatos do partido. São eleitos os mais votados. Distrital misto: metade das cadeiras é preenchida pelo mais votado em cada distrito. Para a outra metade, vale o sistema proporcional: votação em candidatos avulsos ou em lista fechada pelos partidos.
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