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Faltam meios para fiscalizar a pornografia infantil na internet

O Brasil é um grande produtor de pornografia infantil. (Foto: Reprodução)

A procuradora da República em São Paulo Fernanda Domingos acreditava que a disseminação de pornografia infantil no Brasil estava sob controle até ser apresentada à deep web. Na porção da internet que depende de programas especiais para ser acessada, ela se deparou com “imagens inimagináveis”: cenas de tortura e abuso sexual de adolescentes e até de bebês. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Fernanda, que coordena um grupo de combate a crimes cibernéticos no Ministério Público Federal de São Paulo, explicou que o Brasil é um grande produtor de pornografia infantil, e que a atuação do Estado está muito aquém do volume de conteúdo produzido.

Não temos capacidade operacional para investigar toda a pornografia infantil”, afirmou a procuradora na quarta-feira (15), no 3º fórum de Exploração Sexual Infantil, realizado pela Folha de S.Paulo e patrocinado pelo Instituto Liberta.

Rebecca Barros, gerente-sênior de transformação digital da consultoria Accenture Digital, concordou. “Há uma desproporção evidente entre os serviços de internet e as ferramentas que o Estado dispõe para combater a exploração e pornografia infantis, além de outros crimes digitais.”

Segundo Rebecca, que trabalha com desenvolvimento de algoritmos, é possível escrever códigos capazes de “varrer” a internet e detectar pornografia infantil. “A questão é como implementar. Não sei se o Judiciário tem o poderio tecnológico para isso.”

A coordenadora da área de desigualdades e identidades do InternetLab, Natália Neris, disse que o direito no país lida mal com o problema. Um estudo realizado pelo grupo detectou que metade dos casos de difusão não consentida de imagens íntimas na esfera penal eram de crianças e adolescentes.

Ela notou que essas ações recebiam amenizações de pena com mais frequência do que a pornografia que envolvia adultos. Isso ocorre, segundo Natália, porque muitos desembargadores relativizam o sofrimento da vítima ou optam por afastar o dolo quando não há certeza que a vítima é menor de idade. Também há uma dificuldade maior para penalizar fotos eróticas de crianças em roupa íntima ou biquíni – que não são consideradas pornográficas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

A internet impõe novos dilemas punitivos, de acordo com Luciana Temer, diretora-presidente do Liberta. Para ela, há uma desresponsabilização de empresas de tecnologia como o Google, que permitem o acesso a conteúdos de exploração sexual de menores. “Quando alguém procura no Google pornografia infantil e encontra, o Google não é um intermediário? Sei que é polêmico”, afirmou.

Luciana Temer lembrou que há famílias em situação de vulnerabilidade social tão extrema que não têm ferramentas para ensinar os filhos a se protegerem de abusos e a lidarem com a cultura sexual violenta na sociedade. “Quem tem o papel da educação? Eu defendo que é a escola”, disse.

A pesquisadora Natália Neris acrescentou que, ainda que o governo federal esteja em franco combate contra o que considera ser “ideologia de gênero”, é possível levar a discussão sobre educação sexual, consentimento e violência para a sala de aula de forma autônoma. Para isso funcionar, no entanto, há uma barreira inicial: quando são divulgadas fotos íntimas de alunas adolescentes, muitas vezes as vítimas são vistas como culpadas. “O sexismo está presente no discurso de muitos professores”, afirmou Natália.

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