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Brasil Brasileiros podem perder isenção de impostos na compra de produtos de luxo como salmão, filé mignon e queijo gorgonzola

O salmão é um dos alimentos da lista. (Foto: Reprodução)

O Ministério da Economia propõe uma revisão parcial na política de desoneração dos produtos da cesta básica para evitar a concessão do benefício a famílias de alta renda, consumidoras de produtos como carnes nobres e peixes como salmão, hoje contemplados pela isenção de tributos. A sugestão é que os recursos poupados com o aumento da tributação de alguns itens sejam direcionados a beneficiários do programa Bolsa Família, o que seria mais eficaz na redução da pobreza no País. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

A proposta do governo é reonerar produtos como queijos (do gorgonzola ao chantilly), iogurtes light e diet, leite condensado, creme de leite, cream cheese, cappuccino em pó solúvel, filé de alguns tipos de peixe (incluindo salmão), peru, pato e até ovo de jacaré. Todos esses itens são hoje desonerados porque fazem parte da chamada “cesta básica” segundo a legislação, a um custo de R$ 1,17 bilhão anual.

Ao poupar esses recursos, o governo poderia pagar R$ 6,81 a mais por mês a cada uma das 13,8 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família. A proposta tem potencial para retirar 117 mil pessoas da pobreza, estima o ministério.

A sugestão de revisão consta no Boletim Mensal sobre os Subsídios da União, publicado pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria. A avaliação dos técnicos é que o novo arranjo seria mais eficiente no combate à desigualdade de renda do que o desenho atual da política.

A desoneração da cesta básica consumiu ao todo R$ 15,9 bilhões no ano passado, mas só R$ 1,6 bilhão desse valor é gasto com os 20% mais pobres do País. Os 20% mais ricos, por sua vez, ficam com R$ 4,5 bilhões do benefício.

Além disso, a política de desoneração parte do pressuposto que as empresas repassam integralmente o benefício, mas nem sempre isso ocorre. Como os produtos básicos são demandados mesmo em momento de alta de preços, não há incentivo para redução dos valores. O benefício pode acabar sendo absorvido pelas companhias em forma de lucro.

“Em contraste, a distribuição dos recursos do programa Bolsa Família é bastante progressiva. Destaca-se que 69,6% dos recursos do programa são apropriados pelos 20% mais pobres e que 86,7% são apropriados por pessoas com renda domiciliar per capita de até meio salário mínimo (hoje R$ 499)”, diz o estudo.

Segundo as estimativas do governo, o aumento da tributação da lista selecionada alcançaria 2,3% do consumo de produtos da cesta básica dos 20% mais pobres da população, contra 11,2% da cesta dos 20% mais ricos.

Teto de gastos

A implementação da mudança, porém, depende da revisão no pagamento do seguro-defeso. O governo precisa abrir espaço no teto de gastos (mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação) para que o repasse ao Bolsa Família seja ampliado. Como a desoneração da cesta básica é uma renúncia de receita, hoje ela não é contabilizada no teto.

O espaço no limite de despesas viria da revisão no pagamento do seguro-defeso, pago, em tese, a pescadores artesanais no período em que a pesca é proibida. De acordo com o ministério, há “indícios” de que aproximadamente 60% dos benefícios pagos poderiam estar em desacordo com as regras de acesso ao programa. Esse parâmetro, aplicado ao Orçamento do programa em 2018 (R$ 2,5 bilhões), representa um espaço fiscal potencial de R$ 1,5 bilhão, diz o relatório.

O secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Jorge Seif Júnior, afirma ao Estadão/Broadcast que a revisão tem o apoio da pasta. Um sistema para o recadastramento dos beneficiários do seguro-defeso está sendo elaborado para facilitar o cruzamento de dados, e a expectativa é que fique pronto até o fim do ano. “Os detalhes são sórdidos. Tem gente que nunca colocou o pé na água e recebe o benefício. É uma farra com dinheiro público”, diz.

Maiores mudanças

A proposta do governo considera um cenário de manutenção do atual orçamento da política de desoneração da cesta básica, isto é, sem foco na economia de recursos. O objetivo dos técnicos é apenas melhorar a eficiência do programa.

Mas o Ministério da Economia também fez outras simulações. A ideia seria reonerar toda a cesta básica, mas devolvendo às famílias de baixa renda (com renda per capita de até meio salário mínimo) um “crédito” no mesmo valor do tributo cobrado. Nesse modelo, o governo gastaria R$ 12,1 bilhões a menos, sem que fossem alteradas as taxas de pobreza.

Em outro cenário, caso todos os R$ 15 bilhões poupados com a reoneração da cesta básica fossem direcionados ao Bolsa Família, seria possível distribuir R$ 69,61 ao mês a 66,4 milhões de famílias vulneráveis. Com isso, o Ministério da Economia calcula saída potencial de 1,5 milhão de famílias da pobreza e redução de mais de 30% na taxa de pobreza extrema (renda familiar per capita de até R$ 85).

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