Brasil Fazenda quer prazo renovável para medida que impõe teto a gasto público

Segundo interlocutores, o ministro da Fazenda considera, porém, que três anos são insuficientes para conter a dívida (Foto: ABr)

A equipe do ministro Henrique Meirelles (Fazenda) vai defender que, caso seja estabelecido um prazo para o teto de gastos da União, ele seja renovável até que a dívida pública caia para um patamar considerado sustentável. Além disso, o prazo precisa ficar condicionado a níveis da dívida, seu custo de financiamento e a evolução das receitas, entre outros critérios.

Atualmente, a dívida pública do país está perto de 70% do PIB (Produto Interno Bruto) e pode chegar a 75% no curto prazo se nada for feito. Um patamar considerado ideal fica entre 45% e 50% do PIB. O mecanismo de teto proposto pelo governo limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. Ministros do presidente interino Michel Temer defendem um prazo para o teto que fique entre 3 e 5 anos.

Segundo interlocutores, o ministro da Fazenda considera, porém, que três anos são insuficientes para conter a dívida e a restrição de gastos públicos precisa ser suficientemente longa “para dar conforto de que haverá equilíbrio fiscal de novo no país”. O controle da dívida pública é condição indispensável para recuperar a confiança de investidores e reduzir os juros pagos pelo País e por suas empresas.

A equipe da Fazenda vai passar o fim de semana elaborando a proposta de emenda constitucional que será enviada ao Congresso por Temer até quarta-feira (15). (Folhapress)

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