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Fies: MEC prorroga prazo de renegociação de dívidas

O acusado lecionava na rede pública de ensino. (Foto: USP Imagens)

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta terça-feira (30), que o prazo para renegociação de dívidas relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi prorrogado. Com a data limite estipulada para o dia 29 de julho agora os inadimplentes terão até outubro para a renegociação das dívidas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

Para pedir a renegociação, os estudantes precisam ter firmado o contrato com o Fies até o segundo semestre de 2017; estar com as parcelas atrasadas em, no mínimo, 90 dias e ter contratos em fase de amortização.

Além disso, os contratos não podem ser objeto de ação judicial. A depender do tipo de contrato, a renegociação também poderá ser feita pelo prazo de amortização.

O MEC afirma que, atualmente, mais de 500 mil alunos estão com os contratos de financiamento na fase de amortização e com atraso no pagamento das prestações. O saldo devedor total alcança o valor de R$ 11,2 bilhões.

Para regularizar a situação, os interessados devem procurar a instituição bancária onde o contrato foi assinado. O valor da parcela resultante da renegociação não pode ser inferior a R$ 200. Há ainda a parcela de entrada. O estudante deve pagar ou 10% da dívida consolidada vencida, ou R$ 1.000.