Mundo Firmado acordo entre os Estados Unidos e a Suíça para identificar sonegadores
Por Redação O Sul | 24 de dezembro de 2015
A Corte Europeia de Direitos Humanos considerou válido o acordo assinado entre os Estados Unidos e a Suíça que permitiu o envio de dados de correntistas do banco suíço UBS para a IRS, o Fisco americano. O acordo foi celebrado em 2009 e ajudou os Estados Unidos a identificar milhares de contribuintes que enviaram dinheiro para fora do país sem pagar imposto.
Na terça-feira, uma das câmaras da corte europeia analisou a reclamação de um desses correntistas, chamado pelas iniciais GSB. Ele nasceu na Arábia Saudita, mas mora nos Estados Unidos. A cooperação com a Suíça levou o fisco americano a descobrir uma conta de GSB no UBS com bilhões de dólares sonegados. Para evitar um processo criminal, ele concordou em pagar multa de 780 milhões de dólares (cerca de 3 bilhões de reais). Na corte europeia, GSB reclamou que o acordo entre os dois países violou a Convenção Europeia de Direitos Humanos em dois artigos: o que trata do respeito à privacidade de cada um e o que proíbe a discriminação. GSB se disse discriminado porque apenas correntistas do UBS foram identificados. Os outros bancos suíços ficaram fora da investigação.
Os juízes europeus não aceitaram os argumentos. Para eles, o acordo foi legítimo. O compartilhamento de informações não foi arbitrário e aos correntistas foi garantido o direito de se defender, considerou a corte. (Aline Pinheiro/Consultor Jurídico)
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