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Brasil Flávio Bolsonaro assume projeto de lei que proíbe saidinhas da prisão a quem matou o pai ou a mãe

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A partir do recebimento, Flávio Bolsonaro terá 30 dias para marcar seu depoimento. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Aguarda relatório na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) projeto de lei que altera a LEP (Lei de Execução Penal) para proibir a saída temporária, no Dia das Mães e no Dia dos Pais, de presos condenados por homicídio doloso contra seus genitores. A proposta (PLS 266/2018) é de autoria do então senador Pedro Chaves (PRB-MS) e o relator é o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

De acordo com o Código Penal, o crime doloso ocorre quando o criminoso “quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo”, ao contrário do crime culposo, que é quando a pessoa provoca o resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Reguladas pela LEP, as saídas temporárias (também conhecidas como saidões ou saidinhas) são concedidas a presos em datas comemorativas, como Natal, Páscoa e Dia das Mães. O objetivo é que os detentos do regime semiaberto possam sair da prisão para confraternizar com familiares, o que ajudaria na ressocialização dos mesmos.

Na manhã de quarta-feira (8), Suzane Von Richthofen deixou a penitenciária feminina de Tremembé (SP) para usufruir do chamado saidão do Dia das Mães. Ela foi sentenciada em 2006 a 39 anos de prisão por ser mandante e coautora do assassinato dos próprios pais, ocorrido em 2002. Suzane já recebeu o mesmo benefício em outros anos.

“É absurdo e imoral permitir a saída temporária, para o Dia dos Pais ou Dia das Mães, quando o condenado matou um dos genitores. Se matou a mãe e não tem filhos, quem o condenado visitará no Dia das Mães? O benefício, nessas situações, desacredita o sistema de justiça criminal”, afirmou Flávio Bolsonaro à Agência Senado, prometendo para breve o relatório sobre a proposta.​

Se aprovada na CCJ, a proposta pode seguir direto para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso de senadores para que seja votada também pelo Plenário do Senado.

Inspiração para a criação da lei

Criada em 2018 pelo ex-senador Pedro Chaves (PRB-MS), a proposta foi desarquivada neste ano e é “inspirada” no caso Suzane von Richtofen, condenada a 39 anos de prisão por planejar a morte dos pais em outubro de 2002. Na última quarta-feira (8), ela deixou a penitenciária onde cumpre pena, em Tremembé (SP), e deve ficar em liberdade até a próxima terça (14).

Foi a quarta vez que Richtofen saiu da cadeia no Dia das Mães. O benefício é previsto na Lei de Execuções Penais para presos no regime semiaberto, para o qual ela progrediu em 2015.

Na justificativa do projeto de lei, Chaves escreveu que considera “imoral e socialmente inaceitável” que condenados que mataram os pais tenham liberdade temporária nesta data. “Ademais, por si só, o benefício não teria qualquer utilidade nesses casos, uma vez que não haveria genitor a visitar”, escreveu na justificativa.

A argumentação de Flávio Bolsonaro vai na mesma linha.

Assim que o senador apresentar seu relatório sobre o projeto na CCJ, caberá à presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS) pautar a votação do texto. Se aprovada na CCJ, a proposta pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que colegas recorram para que ela seja votada também no plenário do Senado.

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https://www.osul.com.br/flavio-bolsonaro-assume-projeto-de-lei-que-proibe-saidinhas-da-prisao-a-quem-matou-o-pai-ou-a-mae/ Flávio Bolsonaro assume projeto de lei que proíbe saidinhas da prisão a quem matou o pai ou a mãe 2019-05-10
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