Brasil Flávio Bolsonaro contraria decisão do pai e vota por derrubar vetos na Lei do Abuso de Autoridade
Por Redação O Sul | 2 de outubro de 2019
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, contrariou a decisão do pai ao votar por derrubar vetos à lei que endureceu a punição a juízes, promotores e policiais por abuso de autoridade. Dos 33 dispositivos da lei que haviam sido rejeitados pelo presidente, 18 foram retomados pelos parlamentares na semana passada – cinco deles com o voto do primogênito de Bolsonaro.
Entre os trechos que Flávio ajudou a retomar no texto da lei está o que pune com até dois anos de prisão juízes e outros agentes públicos que não permitirem o acesso à investigação em fases preliminares. A situação remete à apuração do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre movimentações atípicas na conta do senador e do seu ex-assessor Fabrício Queiroz.
Após o jornal O Estado de S. Paulo revelar relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que apontava as suspeitas em relação a Queiroz, em dezembro do ano passado, o ex-assessor do senador alegou que sua defesa não havia tido acesso às investigações para pedir a paralisação do caso. A justificativa também foi usada por Queiroz para não comparecer a um depoimento na época.
Flávio Bolsonaro também votou por manter no texto um artigo que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, havia sugerido retirar. O trecho em questão torna crime, com previsão de detenção de um a quatro anos, “dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente”.
Outro ponto em que o senador discordou da decisão do pai foi no trecho que prevê detenção de até seis meses a quem “deixar de corrigir, de ofício ou mediante provocação, com competência para fazê-lo, erro relevante que sabe existir em processo ou procedimento”.
Os votos de Flávio por derrubar vetos determinados pelo pai incomodaram parte da bancada do PSL. Desafeto do filho do presidente, o líder do partido no Senado, Major Olímpio (SP), disse lamentar. “Realmente a vaca não está reconhecendo o bezerro no Congresso. Quem ajudou a derrubar os vetos votou contra o presidente. Respondo pelos meus votos e só me decepciona mais os dele. Já disse que, para mim, ele não existe mais dentro do partido”, afirmou.
Os votos de Flávio também incomodaram a bancada do partido na Câmara. “Não faz sentido algum. Ou errou ou está querendo entrar na bagunça”, afirmou o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP).
Aval
Apesar de a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ter orientado os parlamentares do PSL a manterem a decisão de Bolsonaro sobre a Lei do Abuso de Autoridade, o próprio presidente deu aval para que os parlamentares derrubassem seus vetos.
A única parlamentar do PSL, além de Flávio, a ter votado para derrubar algum dos vetos presidenciais foi a senadora Soraya Thronicke (MS). A discordância dela, no entanto, foi apenas em um ponto. Trata-se do artigo segundo o qual é crime violar o direito ou a prerrogativa dos advogados sob pena de detenção de três meses a um ano. O governo queria derrubar esse trecho, que acabou mantido pelo Congresso.
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