Brasil Força-tarefa da Lava-Jato investiga dois filhos de Cunha
Por Redação O Sul | 29 de outubro de 2016
As investigações da Operação Lava-Jato sobre supostos crimes do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) passaram agora a atingir mais um filho do deputado: Felipe Dytz da Cunha. O Ministério Público Federal apura se Felipe e a irmã Danielle Dytz da Cunha, ambos filhos do primeiro casamento do ex-deputado, cometeram atos de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema montado pelo pai.
A força-tarefa de Curitiba passou a investigá-los depois de descobrir que a GDAV, empresa em nome de Felipe e Danielle, recebeu R$ 1 milhão da Gol Linhas Aéreas entre 2012 e 2015. Os recursos foram intermediados pela agência Almap Publicidade e Comunicação, conforme documentos que deram base ao pedido de prisão de Cunha, apresentado pelo Ministério Público.
No mesmo período, empresas vinculadas ao grupo Gol Linhas Aéreas repassaram mais de R$ 2 milhões a Jesus.com e C3 Atividades de Internet, empresas em nome de Cunha, Danielle e Cláudia Cruz, atual mulher do ex-parlamentar.
Até ser preso, na semana passada, Cunha deixava claro que estava preocupado com os avanços da Lava-Jato, mas o que mais queria era preservar a mulher e os filhos. Os laços financeiros dele com a mulher Cláudia Cruz já estavam em investigação avançada. Mas a descoberta das movimentações nas contas dos filhos o deixou alarmado na prisão.
Danielle já vinha sendo investigada pelo uso de um cartão de crédito lastreado em um das trusts de Cunha, mas seus advogados avaliavam que ela poderia não ser denunciada, pois havia recebido o cartão como filha e não tinha qualquer responsabilidade pelas movimentações financeiras do pai. Agora, a situação é diferente.
A avaliação de Cunha é que, ao contrário do que ocorreu quando surgiram as primeiras denúncias contra Danielle, agora será difícil convencer o Judiciário de que ela e Felipe — maiores de idade e sócios da empresa — não tinham conhecimento de que a empresa deles estava sendo usada para lavagem de dinheiro, fruto de atividades ilegais.
No pedido para a prisão realizada na semana passada, os procuradores do caso informam que não há qualquer indício de que a GDAV e a Jesus.com “tenham prestado algum serviço efetivo de publicidade compatível com os valores repassados” às duas empresas. A descoberta deve levar para o centro das investigações também os donos da Gol Linhas Aéreas. Eles deverão ser chamados para explicar os repasses a Cunha e aos filhos do ex-deputado. Os procuradores suspeitam que os pagamentos seriam parte de suposta propina da Gol para Cunha no período em que ele era um dos parlamentares mais influentes do Congresso Nacional.
Ontem, a Justiça Federal em Brasília negou pedido de Cláudia Cruz para participar do programa de repatriação e regularização de recursos enviados ilegalmente ao exterior. Cláudia recorreu à Justiça porque a Receita Federal negou pedido feito por ela para regularizar dinheiro mantido no exterior. A decisão da juíza Diana Maria Wanderlei da Silva, da 5ª Vara da Justiça Federal, é liminar e ela ainda vai julgar o mérito da ação, o que não tem data para ocorrer.
Na ação, Cláudia afirma que tem união estável com Eduardo Cunha e que preenche os requisitos legais para aderir ao programa, mas, mesmo assim, teve pedido rejeitado pela Receita. Ela afirma ainda “que não pretende discutir a origem lícita dos recursos, bens ou direitos que possui, mas apenas aderir ao regime especial, uma vez que tem o acesso vedado”. O prazo para adesão ao programa vence no dia 31 deste mês.
Para a juíza, no entanto, a lei é clara ao não permitir que autoridades e seus cônjuges se beneficiem do programa de repatriação. A magistrada citou resolução da Receita Federal que diz que não podem aderir ao programa parentes de pessoas que ocupavam função pública em março de 2015 — quando Eduardo Cunha ainda era deputado.
A juíza observou ainda que a lei exige que os recursos a serem repatriados tenham origem lícita. A magistrada citou a denúncia do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava-Jato, que afirma que o dinheiro de Cláudia Cruz no exterior tem como origem propina supostamente negociada pelo marido.
“Portanto, há indícios veementes, e que precisam ser esclarecidos, de que os recursos, bens e direitos, os quais a demandante pretende a regularização como lícitos, podem ser oriundos da persecução de crimes perpetrados, e, por conseguinte, não sejam de titularidade da parte autora, se forem considerados ilícitos”, diz a juíza.
Também ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal parecer contrário à participação de político e seus parentes no programa de repatriação de recursos encaminhados ilegalmente ao exterior.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou ontem um pedido de liberdade feito pela defesa de Cunha no início da semana. Cunha está detido na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde 19 de outubro. O desembargador responsável pelo julgamento do habeas corpus citou desprezo à lei e à Justiça, ao dizer que o ex-presidente da Câmara pode ter recebido propina enquanto era parlamentar. (Por Paulo Celso Pereira e Jailton de Carvalho. Colaboraram Tiago Dantas e Manoel Ventura, estagiário sob supervisão de Francisco Leali/AG)
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