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Brasil Foro privilegiado de 69 políticos forçou o juiz Sérgio Moro a encaminhar planilha da Odebrecht ao Supremo

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Na superplanilha encaminhada por Moro, constam nomes de sete ministros de Estado, 14 senadores e 46 deputados federais. (Foto: Ricardo Borges/Folhapress)

A presença dos nomes de 69 políticos com prerrogativa de foro entre os mais de 300 citados na superplanilha da Odebrecht justificou a decisão do juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava-Jato, de encaminhar a relação para o STF (Supremo Tribunal Federal). No documento, constam nomes de sete ministros de Estado, 14 senadores e 46 deputados federais, além dos presidentes das duas Casas do Congresso, Renan Calheiros (Senado) e Eduardo Cunha (Câmara dos Deputados).

Esta lista dos citados na planilha poderá ser ainda maior porque ao menos três deputados eleitos em 2014, citados na planilha, se licenciaram do cargo para assumir funções administrativas no Executivo em seus respectivos Estados. Outros três são suplentes de senadores e deputados, e podem garantir o foro privilegiado se negociarem assumir o lugar de seus titulares.

Considerada pela força tarefa da Lava-Jato como a mais detalhada relação de pagamentos a políticos desde o início das investigações, a planilha foi encontrada em fevereiro pela Polícia Federal, durante a Operação Acarajé, a 23 fase da Lava-Jato. O documento estava no apartamento do presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa Silva Júnior, preso na ocasião.

Um cruzamento de dados mostrou que, em vários casos, os valores são superiores aos declarados pelos candidatos indicando possível caixa 2.

Ao encaminhar para o Supremo, instância competente para conduzir investigações envolvendo ministros, senadores e deputados com mandato, o juiz Sérgio Moro apontou a necessidade de aprofundamento das investigações “diante de indícios mais concretos de que esses pagamentos também seriam ilícitos”.

“O ideal seria antes aprofundar as apurações para remeter os processos apenas diante de indícios mais concretos de que esses pagamentos seriam também ilícitos. A cautela recomenda, porém, que a questão seja submetida desde logo ao Egrégio Supremo Tribunal Federal”, disse Moro.

De acordo com o juiz, os documentos identificam pagamentos a autoridades com foro privilegiado, mas ainda é prematura qualquer conclusão sobre a natureza ilícita ou não dos pagamentos que fazem parte da planilha.

“De todo modo, considerando a apreensão e identificação de tal planilha com Benedicto Barbosa da Silva Júnior, que retratam pagamentos do Grupo Odebrecht a autoridades com foro privilegiado, talvez lícitos, é o caso de remeter este processo”, explicou o juiz em sua decisão, tomada na segunda-feira pela manhã, em Curitiba (PR). (AE)

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