Brasil Fracassa a licitação internacional para fabricar moedas de real
Por Redação O Sul | 6 de maio de 2019
Depois de tentar contestar a licitação internacional promovida pelo Banco Central para o fornecimento de moedas de R$ 0,05, R$ 0,10, R$ 0,25, R$ 0,50 e R$ 1,00, a Casa da Moeda ganhou um round na sessão de abertura da concorrência, realizada na semana passada.
Apesar do interesse manifestado por fabricantes de dinheiro de países como Finlândia, Holanda, Chile e Polônia, só houve apresentação de propostas para a fabricação de moedas de R$ 0,05 e R$ 0,50.
A movimentação do Banco Central para comprar dinheiro de fabricantes estrangeiras irrita a Casa da Moeda há tempos. Uma medida provisória de 2016, do governo Michel Temer, liberou caminho para a importação de concorrentes internacionais.
A pulverização do segredo industrial do nosso dinheiro pode torná-lo mais vulnerável a falsificações, segundo costuma dizer a Casa da Moeda. A argumentação em defesa da produção interna também passa pela proteção da soberania nacional.
Em 2018 a Casa da Moeda obteve uma liminar contra a licitação promovida pelo Banco Central para a escolha de um novo fornecedor para fabricação de dinheiro. A decisão foi proferida pelo juiz Fábio Tenenblat, da 3ª Vara Federal. Segundo o despacho do juiz, as provas apresentadas pela Casa da Moeda revelam que o Banco Central pretende entregar às empresas qualificadas para participar da licitação – nacionais e estrangeiras – especificações técnicas para fabricação de cédulas de real. “Tal pretensão, diante da irreversibilidade e dos eventuais riscos que representa a entrega, inclusive para a soberania nacional, por si só, já se revela suficiente para o deferimento do pedido de tutela de urgência”, dizia o pedido.
A tensão entre a autoridade monetária e a fabricante não para por aí. A Casa da Moeda judicializou um processo contra o Banco Central, mas agora é por outro motivo. Ela alega que ainda falta cobrar R$ 694 milhões para cobrir custos fixos de um contrato de 2015.
Casa da Moeda
A CMB (Casa da Moeda do Brasil) foi fundada em 8 de março de 1694 pelo rei de Portugal D. Pedro II, em Salvador, com o objetivo de atender a demanda de fabricação de moedas no País.
Há mais de 300 anos a empresa pública é responsável pela produção do meio circulante brasileiro e de outros produtos de segurança, como passaportes com chips e selos fiscais. O complexo industrial, localizado em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, é um dos maiores do gênero no mundo. No local, funcionam as três fábricas da empresa – de cédulas, de moedas e gráfica – onde são desenvolvidos produtos com o elevado padrão de qualidade exigido no mercado moderno.
A Casa da Moeda possui três unidades industriais: o DECED (Departamento de Cédulas), responsável pela impressão das cédulas do meio circulante nacional; o DEMOM (Departamento de Moedas e Medalhas), que atua na cunhagem de moedas de circulação e também de moedas e medalhas comemorativas; o DEGER (Departamento de Produtos Gráficos e Cartões), responsável pela produção produtos gráficos da empresa, como passaportes, selos fiscais, selos postais, diplomas, carteiras, entre outros.
Brasil encerra exportação de cédula de bolívar para Venezuela
O contrato do Brasil para fornecer dinheiro em espécie para a Venezuela, firmado em 2018, expirou em março.
Diante da antipatia de Jair Bolsonaro com o regime de Nicolás Maduro, especialistas no setor indicam que o ditador terá de buscar outras fontes de impressão.
A Casa da Moeda diz que o acordo não foi feito diretamente com o governo venezuelano. Ela foi subcontratada por uma multinacional para a produção de bolívares.
O Brasil já produziu para outros países na África e na América Latina. A Casa da Moeda tem, inclusive, um desejo de expandir o fornecimento internacional.
Diante da escassez de moeda local acentuada pela hiperinflação, os venezuelanos que têm acesso recorrem a pagamento eletrônico ou dólares americanos.
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