Colunistas Frederico busca consenso para votar mudanças na Lei Kiss
Por Redação O Sul | 22 de agosto de 2016
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Com a difícil missão de compatibilizar no texto final, dezenas de emendas que pretendem alterar o texto original da chamada Lei Kiss, o deputado Frederico Antunes (PP), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, decidiu dar prioridade aos pontos de consenso para depois enfrentar as questões onde a dificuldade de acordo parece mais difícil. Ele revela que nessa busca do entendimento tem dialogado com todos os deputados.
O projeto deve ser votado em plenário, e uma das dificuldades que tem emperrado os procedimentos, está na falta de estrutura do Corpo de Bombeiros para liberar os alvarás do Plano de Prevenção Contra Incêndio. Em Porto Alegre, a demora pode chegar a 484 dias, dos quais 421 consumidos na análise do PPCI.
A legislação de prevenção a incêndios do Rio Grande do Sul já foi modificada logo após a tragédia que matou 242 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria, e agora deverá sofrer uma terceira alteração. Frederico Antunes falou ao colunista Flavio Pereira, de O Sul, e adiantou que “estamos trabalhando nos pontos de convergência”.
Essa estratégia já produziu os primeiros resultados positivos: A inclusão de estabelecimentos específicos do agronegócio, que não estavam previstos no texto original, e a mudança nos prazos de validade e de renovação dos alvarás, hoje em um e três anos, conforme a categoria do estabelecimento. Já existe um consenso para que a validade passe para dois e cinco anos, e a sua validade tenha um prazo ampliado.
Agilidade na Polícia Civil
Um movimento importante da Polícia Civil vai resultar na inauguração esta semana de uma Central de Termos Circunstanciados para agilizar a tramitação dos Boletins de Ocorrência nas chamadas infrações de menor potencial ofensivo.
Embora as delegacias de polícia possam continuar recebendo o registro de ocorrências, a centralização do seu processamento vai agilizar e aumentar o índice de solução, prevê o diretor doa Delegacia Regional Metropolitana, delegado Cleber Ferreira. O delegado disse que uma das novidades “será a informação ao cidadão, da tramitação e destino final dado à sua ocorrência”.
Junta Comercial em Osório
O presidente da Famurs, a Federação das Associações de Municípios do Estado, Luciano Pinto, prefeito de Arroio do Sal, confirma a reunião de hoje, às 10 horas, na sede da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Osório. Na pauta, a instalação de uma sede regional da Junta Comercial para agilizar o registro e movimentação legal de empresas no Litoral Norte.
Temer: só notícias boas
Passados os primeiros 100 dias de governo interino, o presidente Michel Temer contabiliza a fama de pé quente. Além do sucesso do Brasil na Olimpíada, há uma sucessão de bons resultados em outras áreas: alta da bolsa, queda do Risco Brasil, fortalecimento do real, melhora de indicadores de confiança e vitórias no Congresso são algumas das conquistas do governo em exercício.
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