Brasil Prefeitos fazem campanha para Temer vetar o porte de armas para os agentes de trânsito no País

A proposta estabelece algumas exigências para a concessão do porte, como a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica. (Foto: Banco de Dados)

Com as hashtags #VetaPresidente e #TrânsitoSemArmas, a FNP (Frente Nacional de Prefeitos) está realizando uma campanha nas redes sociais para que o presidente da República, Michel Temer, vete o projeto que concede porte de armas para os agentes de trânsito no País.

O prazo para a manifestação do chefe do Executivo sobre a proposta terminará em 26 de outubro. Para o presidente da FNP e prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette, a medida seria muito ruim para os municípios e para o cidadão. “Os secretários de mobilidade das cidades têm postura técnica contra a medida e nós, prefeitos, também”, afirmou.

O movimento

A campanha nas redes sociais tem um vídeo de abertura que explica o papel dos agentes e dos policiais militares no trânsito. Na sequência, serão publicados diversos vídeos de prefeitos, secretários de mobilidade urbana e especialistas no assunto argumentando o porquê de serem contra o armamento dos agentes de trânsito.

Projeto

O plenário do Senado aprovou no dia 27 de setembro o projeto de lei 152/2015 que autoriza o porte de armas de fogo aos integrantes dos quadros de fiscalização dos departamentos de trânsito em todo o Brasil. A autorização será apenas para agentes em serviço, mediante comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica.

O projeto, do ex-deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB-DF), altera o Estatuto do Desarmamento. Em apoio ao projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) lembrou que os agentes de trânsito abordam veículos roubados e criminosos. O senador Magno Malta (PR-ES) afirmou que os agentes usarão armas de pequeno calibre.

O senador Reguffe (sem partido-DF) defendeu o fortalecimento das instituições públicas que protegem os cidadãos e disse que os agentes usarão as armas apenas em serviço, o que ajudará na garantia da integridade física desses profissionais. Os senadores Benedito de Lira (PP-AL) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) lembraram que a categoria faz o trabalho de policiamento do trânsito.

Já os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Cristovam Buarque (PPS-DF), Eduardo Braga (PMDB-AM), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Pedro Chaves (PSC-MS) se manifestaram contra o projeto. Lindbergh disse acreditar que a medida será ruim, pois tornará os agentes mais visados e vulneráveis, o que poderá aumentar o número de conflitos. “Espero que eu esteja errado”, disse Lindbergh.

Na avaliação de Cristovam, uma pessoa armada está mais sujeita à violência que uma desarmada. De acordo com ele, 15 agentes de trânsito foram mortos no Brasil em 2016. “Esse número vai aumentar. Guarda de trânsito não ganha para prender ou matar bandidos. Armar mais as pessoas não é a solução. Por que não armar os motoristas de táxi, os motoristas de caminhão? Daqui a pouco vamos querer armar toda a população. Voto contra”, afirmou Cristovam.

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