Geral O governador do Rio Grande do Sul sancionou a lei que cria o Cadastro de Pedófilos no Estado
Por Redação O Sul | 31 de janeiro de 2018
O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, sancionou, na manhã desta quarta-feira (31), no Palácio Piratini, o Projeto de Lei 16/2016, de autoria do deputado Maurício Dziedricki (PTB), que cria o Cadastro Estadual de Informações para Proteção da Infância e da Juventude, o chamado Cadastro de Pedófilos. A proposta foi aprovada por unanimidade no dia 5 de dezembro de 2017 na Assembleia Legislativa.
“Não é com alegria que sanciono essa lei, uma vez que ela trata de uma enorme crueldade. Mas é com a sensação de dever cumprido porque, a partir da sua implantação, temos a perspectiva de tentar diminuir esse crime tão perverso. Quero saudar o deputado Maurício Dziedricki pelo empenho na criação desse cadastro, já que muitos pedófilos cumprem penas diferentes da prisão fechada, como a reabilitação, e não há um controle geral desses criminosos”, ressaltou o governador.
O acesso ao Cadastro de Pedófilos deve ser feito pelo site da SSP (Secretaria da Segurança Pública) e permitirá que membros do Ministério Público, do Judiciário, da Polícia Civil e da Brigada Militar, além de pessoas envolvidas com a defesa dos direitos das crianças, como conselheiros tutelares e secretários de assistência social, possam agir de maneira mais efetiva e com medidas protetivas. “Mais do que culpar os criminosos, a importância do cadastro está em conhecê-los, para que possamos proteger nossas crianças desse horror”, enfatizou Sartori.
“Essa lei traduz todo o esforço para proteger crianças e adolescentes de práticas abomináveis. Com o cadastro, teremos melhores resultados para combater essas atrocidades e dar um apoio à rede que atua na defesa dos direitos da criança e do adolescente”, afirmou Dziedricki.
A secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos do RS, Maria Helena Sartori, saudou a iniciativa do parlamentar e disse que o cadastro é uma nova ferramenta que fortalecerá as ações desenvolvidas no Estado. “Devemos lançar, no primeiro semestre deste ano, o Plano de Enfrentamento à Violência contra a Criança e o Adolescente. O plano está agora na esfera do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente”, disse.
O presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do RS, Jefferson Leon Machado, ressaltou a importância da lei para a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Ele destacou o pioneirismo do Estado na área e afirmou que, “apesar das muitas dificuldades, hoje o Rio Grande do Sul tem quase 3 mil conselheiros tutelares em todos os municípios gaúchos”.
“Essa lei é um divisor de águas no trabalho de zelo dos direitos das crianças e dos adolescentes, pois vai ajudar na prevenção”, garantiu o coordenador do Foro Nacional dos Conselheiros Tutelares, Júlio Cesar Fontoura. Ele pediu aos gestores municipais “um olhar diferenciado” para os conselheiros que desenvolvem um trabalho árduo por sua natureza, enfrentando todo o tipo de dificuldades.
O cadastro possibilitará um ponto de partida para as investigações policiais e facilitará o monitoramento dos criminosos. Há uma dificuldade na apuração de crimes dessa espécie: o silêncio da vítima, que, por medo de novas agressões ou por não querer reviver o sofrimento, acaba por não falar. Até porque, tais agressões, não raras vezes vêm de pessoas da família ou amigos próximos. O Rio Grande do Sul é o quarto Estado do País a ter um cadastro desse tipo. Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e São Paulo já têm esse controle.
