Economia Governo amplia limite para crédito com desconto em folha: 35%
Por Redação O Sul | 14 de julho de 2015
O limite do crédito consignado – descontado mensalmente da folha de pagamento do trabalhador, aposentado ou pensionista – será ampliado de 30% da renda para 35%, segundo medida provisória publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira. De acordo com o texto, que já vale a partir da publicação, esse percentual a mais, de 5%, só poderá ser usado para bancar as despesas com cartão de crédito. Ou seja, além de o trabalhador poder pedir um crédito ao banco equivalente até 30% do que ganha por mês, como antes, ele também poderá comprometer mais 5% do seu salário para pagar suas dívidas com cartão de crédito, que tem taxas de juros muito mais altas.
“O total de consignações facultativas não excederá 35% da remuneração mensal, sendo 5% reservados exclusivamente para a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito”, diz o texto. Uma pessoa que recebe 2 mil reais por mês antes podia comprometer com empréstimo em folha até 600 reais (30%). Com a nova regra, esse valor sobe para 700 reais (35%), e desse total, 100 reais só podem ser usados para pagar as dívidas do cartão de crédito.
A regra também vale para aposentados e pensionistas. Atualmente, segundo o Ministério da Previdência, 3,9% deles têm contratos de empréstimos consignados – 1,013 milhão de contratos só para quem recebe do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
No final de maio, a presidenta Dilma Rousseff havia vetado o aumento do limite de crédito consignado de 30% para 40% da renda do trabalhador. Na ocasião, a mandatária argumentou que “sem a introdução de contrapartidas que ampliassem a proteção ao tomador do empréstimo, a medida proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável e de maneira incompatível com os princípios da atividade econômica”.
Quase metade da renda das famílias brasileiras está comprometida com dívidas, segundo dados divulgados recentemente pelo Banco Central. O endividamento das famílias chegou a 46,3% em abril, o maior percentual desde o início da pesquisa, em 2005. A conta considera o total das dívidas das famílias em relação à renda acumulada nos últimos 12 meses. Economistas e especialistas em finanças pessoais costumam criticar a ampliação do limite de endividamento dos trabalhadores. Dizem que isso cria a ilusão de que as pessoas terão mais dinheiro, em um momento em que a economia está praticamente estagnada e há ameaça de aumento do desemprego. Eles alertam para o risco de crescimento das dívidas das famílias.
No ano passado, o Ministério da Previdência decidiu ampliar o prazo máximo de pagamento de empréstimo consignado para os aposentados do INSS. O número limite de prestações mensais para pagamento de empréstimo pessoal e cartão de crédito subiu de 60 para 72.
Procon
Para o Procon Porto Alegre, a medida deve ser recebida com cautela pelo cidadão. Em um primeiro momento pode ser vantajoso ao consumidor trocar uma dívida de cartão de crédito, sabidamente com taxas de juros elevadas, por outra, através do crédito consignado, porém essa medida requer cuidado do consumidor, na medida em que pode levar ao superendividamento. “Normalmente, quem procura o Procon municipal para solucionar um problema de pagamento de uma dívida, já está com sua situação financeira comprometida por múltiplos credores”, explica o diretor executivo do Procon Porto Alegre, Cauê Vieira. “Quitar um saldo devedor contraindo outro somente é vantajoso quando se estanca a causa do endividamento”, adverte Vieira.
O Procon da Capital recomenda ainda, cuidado ao contrair dívidas, em especial para quitar outros débitos. “Do histórico de reclamações do Procon observamos que promover uma poupança forçada, evitar o consumo impulsivo, fazer um planejamento financeiro e segui-lo a risca é o melhor caminho para atravessar períodos de crise”, aconselha.
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