Colunistas Governo anuncia como vai pagar salário e o 13 do funcionalismo
Por Redação O Sul | 26 de dezembro de 2016
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A segunda-feira será de análises jurídicas e projeção de receitas possíveis esta semana pelo governo Sartori. Com uma contagem regressiva que termina no dia 30, na sexta-feira, o governo ainda espera contar com a receita do pagamento do IPVA, para levantar recursos extras e definir o que fazer com a folha de pagamento de novembro, e o 13 salário cujo prazo expirou no dia 20. Há uma série de decisões judiciais mandando o governo quitar o 13 salário para diversas categorias dos servidores.
Alavancando o IPVA
Uma das dificuldades encontradas pelos contribuintes para quitar o IPVA antecipado, era o fato de que o valor do seguro obrigatório até agora não estava disponível. A partir desta segunda-feira, com a liberação da informação, a previsão é de um incremento no pagamento do IPVA, receita que será acompanhada pelo governo até sexta-feira.
Projeto aumenta custos com servidores da Assembleia
Depois de conseguir manter o seu orçamento intacto, com a derrota do projeto do Executivo que condicionava o repasse dos duodécimos aos demais poderes à receita real, a Assembleia Legislativa prepara-se para votar um projeto que cria um custo previsto de R$ 1 milhão, ao alterar a progressão de carreira para os servidores do próprio Legislativo, e criar CCs (cargos em confiança).
O projeto da Assembleia prevê novas regras para progressão funcional dos servidores, custo previsto de R$ 988 mil em 2017. Em 2018, o custo da nova progressão chega a R$ 1,1 milhão e, em 2019, a R$ 1,6 milhão. Para chegar à votação em Plenário, o projeto ainda precisa de acordo de líderes.
Governo ainda conta com repasse menor dos duodécimos
Uma das razões que levou o Executivo a não negociar uma regra de transição pra o projeto que condiciona a liberação dos duodécimos aos demais Poderes, à receita real, é a certeza de que poderá obter a medida junto ao Supremo Tribunal Federal. A estratégia do Executivo previa tentar preliminarmente conquistar a medida através da proposta legislativa. Derrotado na Assembleia, agora vai ao STF pedir o mesmo que já foi concedido ao governo do Rio de Janeiro.
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