Brasil Governo federal prevê rombo de 170,5 bilhões de reais no Orçamento em 2016
Por Redação O Sul | 20 de maio de 2016
O governo federal enviará ao Congresso Nacional na próxima semana uma proposta para que as contas públicas tenham um déficit (despesas maiores do que receitas) de até R$ 170,5 bilhões em 2016. Se for confirmado, será o pior resultado da série histórica.
Esses R$ 170,5 bilhões não incluem os juros da dívida. Em agosto de 2015, a previsão de gastos com juros para este ano era de R$ 304 bilhões.
A proposta foi divulgada nesta sexta-feira (20) pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, em entrevista coletiva. De acordo com Meirelles, a nova meta foi feita com “parâmetros realistas” e próximos aos utilizados pelo mercado financeiro. O objetivo do governo é que ela seja votada pelo Congresso na terça-feira (24).
“Há receitas que dependem de aprovação Legislativa. Existem margens grandes de incerteza, por exemplo, a questão da regularização dos capitais no exterior, principalmente, chamada repatriação de capitais. Por outro lado, existe a renegociação da dívida dos estados, pagamentos de passivos e despesas. Existe aí uma série de previsões consolidadas nessas metas”, disse.
Os R$ 170,5 bilhões superam em muito o déficit proposto pela equipe econômica da presidenta afastada Dilma Rousseff, que havia enviado projeto de lei ao Congresso pedindo autorização para que as contas tivessem em 2016 um déficit de até R$ 96,6 bilhões. Essa proposta sequer foi avaliada pelo Legislativo, devido ao processo de impeachment de Dilma.
Jucá justificou a grande diferença em relação à proposta de déficit que havia sido formulada pelo governo Dilma dizendo que o objetivo é evitar a necessidade de voltar a pedir a mudança da meta ao Congresso.
“Meta fiscal não é novela para ser feita em capítulos. É para ser feita no lançamento só. Ações virão que apontarão à sociedade que a visão desse governo é diferente da do outro governo, porque não estamos escamoteando a verdade. Vamos mudar a verdade, com reponsabilidade fiscal”, disse.
Autorização do Congresso
Atualmente, a meta para as contas públicas em 2016, fixada no orçamento federal aprovado pelo Congresso, é de um superávit primário (economia) de R$ 30,5 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais). Somente para o governo federal, a meta é de um resultado positivo de R$ 24 bilhões neste ano.
O governo precisa de autorização do Congresso para, ao invés de um superávit, registrar um déficit bilionário, porque as suas despesas superam as receitas com a arrecadação de impostos, resultado da maior recessão econômica da história do país.
Entre janeiro e abril de 2016, a arrecadação foi a mais baixa para o período em seis anos. Além disso, por conta das vinculações existentes no orçamento, com muitos gastos obrigatórios (mais de 80% do total), o governo também enfrenta dificuldades para cortar despesas. Por isso, analistas avaliam que não há como cumprir a meta vigente.
Se a nova meta fiscal não for aprovada pelo Congresso, o governo pode ter de efetuar um forte bloqueio de gastos para cumprir a meta atual. O ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou que a rejeição da mudança levaria o governo a paralisar suas atividades – assim como ocorreu no ano passado, por alguns dias, até que a meta de 2015 fosse revista.
Se a proposta do governo for aprovada, o governo terá permissão para que as contas fiquem no vermelho pelo terceiro ano seguido. Em 2014, as contas do governo tiveram o primeiro déficit primário em 18 anos, de R$ 17,24 bilhões. Em 2015, um ano marcado pela recessão na economia e pelo pagamento das chamadas “pedaladas fiscais”, as contas registraram um rombo recorde de R$ 114,98 bilhões.
Votação
Segundo Jucá, a ideia do governo é que se possa votar a nova meta na Comissão Mista de Orçamento na segunda-feira (23) para que, na terça-feira, seja aprovada pelo Congresso Nacional.
“Nossa expectativa é que tenhamos da terça para quarta-feira aprovada no Congresso a nova meta, desbloqueando a ação do governo”, disse.
Nesta sexta, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, por meio de sua assessoria de imprensa, que irá votar na terça-feira (24), diretamente no plenário, o projeto de lei que reduz a meta fiscal de 2016, sem passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), como de praxe.
Meirelles afirmou que não previu, na nova meta, recursos com eventual volta da CPMF e destacou que o governo manterá a “austeridade”, ainda que haja a permissão de rombo de R$ 170,5 bi.
“A previsão é manter austeridade e controle muito rigorosos, enxergando a preocupação de não revisar a meta. Não existe aqui previsão e receita de CPMF. Qualquer coisa que demande aprovação legislativa não está aqui.”
Outras medidas
Meirelles afirmou que a nova meta proposta não contempla medidas que estão sendo estudadas pela equipe econômica, e que serão anunciadas “proximamente”, que podem ser de ordem administrativa; a serem propostas ao Congresso ou em andamento no Legislativo.
“Evidentemente, que o governo federal vai agir nesse processo não só para este ano, mas para os próximos”, acrescentou Meirelles.
De acordo com o ministro do Planejamento, Romero Jucá, esse déficit proposto para 2016 é alto, mas é uma constatação.
“Não é resultado de uma política para o futuro. Estamos apresentando número que tratamos como teto, a partir de um momento, e o Ministério do Planejamento e outros vão trabalhar no sentido de que, com gestão e governança, possamos diminuir essas despesas”, declarou ele.
Segundo Jucá, o governo quer que os recursos públicos sejam fruto de equilíbrio fiscal e que possam contribuir para a “animação econômica, geração de empregos e mudança dos índices macroeconômicos que impactam negativamente nossa economia.”
Para 2017
Jucá afirmou que o governo “trabalha” para que, em 2017, o cenário econômico seja melhor que o deste ano.
“Vamos trabalhar no sentido de que, a partir desse momento, reconhecida essa realidade, possamos evoluir no equilíbrio fiscal. Que no próximo ano não tenhamos o quadro que temos hoje”, disse.
De acordo com Meirelles, a nova meta fiscal foi proposta para que a “estrutura governamental funcione” e “cumpra suas funções básicas”, contemplando ainda uma “estrutura de endividamento sustentável.”
“Medidas serão tomadas para controlar essa trajetória da dívida em um prazo médio. Isso não pode ser concedido de forma irrealista ou insustentável, como contingenciamento inviáveis que não podem ser cumpridos”, acrescentou.
O mercado financeiro espera que, em 2017, as contas públicas registrem novo déficit em suas contas, com estimativa de um resultado negativo de R$ 92 bilhões.
A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é o aumento da dívida pública e mais pressões inflacionárias.
Devido ao fraco desempenho da economia, dificuldades para aprovar medidas necessárias no Congresso Nacional e piora do endividamento, o Brasil já teve retirado o chamado “grau de investimento” – uma recomendação para investir no país – pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).
Reequilírio das contas públicas
Para a retomada da confiança na economia brasileira, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito que é importante reequilibrar as contas públicas.
Ele já indicou que o ajuste nas contas, que em tese pode ser implementado por meio de cortes de gastos e de alta de tributos, é um dos principais desafios da economia neste momento. Meirelles avaliou que a dívida pública não pode continuar subindo na proporção com o PIB e que é importante tentar retomar os superávits nas contas públicas.
De acordo com o ministro, a melhora das contas seria importante para a volta da confiança dos investidores e consumidores, para o aumento do investimentos e, subsequentemente, para o retorno do processo de crescimento da economia com geração de empregos.
Para atingir esse, Meirelles não descartou a possibilidade de retorno da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) e também propôs a reforma da Previdência Social – que teria impacto nas contas públicas no médio prazo. A ideia, nesse caso, seria fixar uma idade mínima de aposentadoria. (Alexandro Martello e Nathalia Passarinho/AG)
