Brasil Governo apresenta novas explicações sobre supostas irregularidades ao Tribunal de Contas da União
Por Redação O Sul | 11 de setembro de 2015
O governo entregou, pelas mãos do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, novas explicações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre supostas irregularidades nas contas governo federal de 2014. O documento foi entregue ao presidente da Corte, Aroldo Cedraz, e ao relator do processo, ministro Augusto Nardes.
As explicações se referem a decretos editados pela presidenta Dilma Rousseff que abriram créditos suplementares sem autorização prévia do Congresso Nacional. O tema havia ficado fora do processo que analisa as chamadas “pedaladas fiscais” por ter sido apresentado pelo Ministério Público junto ao TCU fora do prazo regimental. A decisão, no entanto, foi reconsiderada em agosto.
A partir de então o governo teria um prazo de 15 dias para explicar os fatos, que foi estendido por mais 15 após pedido feito pelo próprio Executivo, encerrando nesta sexta-feira.
Pedaladas fiscais.
As pedaladas consistem no atraso dos repasses para instituições financeiras públicas do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários, como Bolsa Família, seguro-desemprego e subsídios agrícolas. Esse tipo de atraso permite ao governo ter dinheiro em caixa por mais tempo, mas obriga instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a usar recursos próprios para honrar compromissos.
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