Economia Governo cede e dá aumento de 21,3% a auditores fiscais
Por Redação O Sul | 29 de março de 2016
O governo cedeu à pressão dos auditores fiscais da Receita Federal e aceitou fazer um acordo com remuneração diferenciada para a categoria. A partir de agosto, além do reajuste no salário, os servidores, aposentados e pensionistas passarão a receber também um bônus de eficiência, pago mediante o atingimento de metas estabelecidas. O reajuste de 21,3% sobre o vencimento básico vai se dar em quatro anos, até 2019, e permitirá que o salário inicial suba de 15,7 mil reais para 21 mil reais e, no fim da carreira, vá dos atuais 22,5 mil reais para 27,3 mil reais.
Segundo o acordo, o bônus de eficiência será pago com recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização, que recolhe parte das multas aplicadas pelos auditores. Entre agosto e dezembro de 2016, o extra será pago em uma parcela mensal fixa de 3 mil reais, transitoriamente. A partir daí, o bônus será calculado em razão da participação individual do servidor e do tempo de permanência. Para os ativos, quanto mais tempo de casa, maior o percentual. Para inativos, o ganho é inversamente proporcional: quanto mais tempo de aposentadoria, menor o ganho.
Há alterações previstas ainda nos auxílios-alimentação, pré-escolar e saúde. Foi fechado com a União ainda a realização da segunda etapa do concurso para auditor fiscal da Receita. A crise com os auditores começou quando o Congresso Nacional negou a entrada dos servidores entre os beneficiados com a Proposta de Emenda à Constituição nº 443 que aumentava o teto da remuneração de advogados públicos e delegados de polícia e concedia aumentos de até 59%.
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