Notas Brasil Governo deve ir ao STF contra benefício a refrigerantes
Por Redação O Sul | 13 de julho de 2018
O governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso não consiga barrar na Câmara a aprovação do decreto legislativo que mantém benefícios tributários para a indústria de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. A avaliação no Ministério da Fazenda é de que o decreto aprovado no Senado na terça-feira é inconstitucional.
