| Governo diz que pode ajustar incentivos após determinação da OMC
Por Redação O Sul | 12 de novembro de 2016
O governo brasileiro informou neste sábado (12) que pretende recorrer de decisão preliminar da Organização Mundial do Comércio (OMC) que concordou com reclamações feitas pelo Japão e pela União Europeia com relação a incentivos fiscais concedidos a alguns setores da indústria nacional.
A OMC quer que sete medidas, que incluem a isenção e redução de impostos, como o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), adotadas em maior parte durante o governo Dilma Rousseff e mantidas pelo governo do presidente Michel Temer, sejam abandonadas ou alteradas.
Na avaliação preliminar da Organização Mundial do Comércio (OMC), essas ações, que beneficiaram empresas de diversos setores do país, como o automotivo, o eletroeletrônico e siderúrgico, teriam afetado negativamente interesses comerciais de indústrias de outras nações.
Ao recorrer da decisão, o governo informou que vai encaminhar uma série de argumentos à OMC antes de 14 de dezembro, data prevista para conclusão do relatório final sobre o assunto.
Depois, em fevereiro do próximo ano, o Brasil ainda poderá apresentar outra defesa. O processo só deve terminar no final de 2017. Se o Brasil perder, terá de mudar ou cancelar os incentivos fiscais. Se não fizer isso, poderá sofrer punições, como multas.
O ministro das Relações Exteriores, José Serra, disse que não acha que o Brasil sofrerá consequências no curto prazo. Se for necessário, informou ele, o governo poderá fazer ajustes nos programas de incentivos fiscal, mas sem prejudicar as empresas brasileiras.
“Eventuais mudanças no esquema de incentivo, de maneira que não ofendam a OMC, caso ela venha concluir que se sentiu ofendida (…) Nós vamos tomar providências pra manter a atratividade dos investimentos”, acrescentou o ministro das Relações Exteriores. (AG)
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