Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019

Porto Alegre
Porto Alegre
32°
Fair

Rio Grande do Sul Governo gaúcho busca em Brasília soluções para compensação da Lei Kandir

Audiência no STF, em Brasília, discutiu questões relativas aos repasses aos Estados da Lei Kandir.

Foto: Gil Ferreira/SCO/STF
Audiência no STF, em Brasília, discutiu questões relativas aos repasses aos Estados da Lei Kandir. (Foto: Gil Ferreira/SCO/STF)

O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, participou, na sexta-feira (22), de mais uma audiência no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, para discutir as questões relativas aos repasses aos Estados da Lei Kandir. A procuradora-Geral do Estado Georgine Simões Visentini também esteve presente.

Conforme Jatene, o Rio Grande do Sul, assim como os outros Estados que têm participado da Comissão Especial, negociam uma nova forma de compensação, com a União, para atender de forma mais equilibrada, considerando a viabilidade orçamentária por parte do governo federal, e, com isso, dar fim a um conflito histórico entre os entes. “Estamos convergindo para um acordo com o governo federal para estabelecer uma sistemática de repasse aos Estados”, informou.

De acordo com dados do Tesouro do Estado, até 2018 o Rio Grande do Sul vinha recebendo cerca de R$ 117 milhões anuais em razão da desoneração das exportações, a Lei Kandir. Em 2019, nenhum repasse foi feito e não há previsão por parte da União.

Da mesma forma, o Estado não recebeu nenhum aporte do FEX (Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações) em 2018 e 2019. O valor recebido em 2017 chegou a R$ 139 milhões.

Para compensar as perdas, o governo do Estado tem defendido que a União repasse os valores por meio dos recursos oriundos dos royalties e participações especiais da exploração do petróleo. Com o leilão do pré-sal, ocorrido em novembro e que se concretizou apenas parcialmente, o Rio Grande do Sul tem expectativa de repasse federal seja de R$ 224 milhões ainda em dezembro, referente à parcela do Estado no bônus da assinatura da cessão onerosa.

Problemas urgentes

Neste sábado (23), o governador Eduardo Leite participou do 2° Encontro Nacional de Liderança e Gestão Pública, organizado pelo CLP – Liderança Pública, na Unibes Cultural, em São Paulo. Com a presença de lideranças públicas nacionais, empresários, cientistas políticos, representantes de entidades e alunos do CLP, o evento teve como tema central a discussão sobre como resolver os problemas mais urgentes da atualidade nas diferentes instâncias do poder.

Leite participou do painel “De frente com a liderança”, cujo tema foi “As entrelinhas da liderança na prática: como desafiar paradigmas e promover mudanças?”. O governador gaúcho compartilhou suas experiências na gestão pública desde a Câmara de Vereadores de Pelotas e foi provocado a falar sobre os desafios de ser uma liderança atual, especialmente como governador de um Estado em desequilíbrio fiscal como o Rio Grande do Sul.

Prestes a completar 11 meses à frente do governo do Rio Grande do Sul, Leite destacou como principais desafios da sua gestão o equilíbrio fiscal, o enfrentamento do crescimento da despesa de pessoal e a retomada de investimentos.

Há muitos anos, o Estado gasta muito acima do que arrecada. Enquanto a arrecadação vem caindo, a despesa com a folha continuou subindo. Além disso, temos o pior déficit previdenciário do Brasil. Essa situação não é mais suportável e a necessidade de reforma estrutural se impõe. Precisamos tirar as amarras que limitam a capacidade de entrega, seja do ponto de vista fiscal ou de gestão, e possamos melhorar os serviços prestados à população e voltar a ter recursos para investimentos”, destacou Leite.

Voltar Todas de Rio Grande do Sul

Compartilhe esta notícia:

Viva o Centro a Pé visita cemitérios de Porto Alegre neste sábado
Mega-Sena sorteia neste sábado o prêmio de 31 milhões de reais
Deixe seu comentário
Pode te interessar