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Governo do Estado do RS confirma Consulta Popular

Serão destinados 60 milhões de reais para o processo no qual a população pode escolher as prioridades de investimentos em sua região. (Foto: Gustavo Gargioni/Arquivo Palácio Piratini)

O Governo do Estado confirmou nesta sexta-feira (3) a realização da Consulta Popular 2015-2016. O calendário, sob responsabilidade da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Regional, prevê a realização da votação em 19 de agosto.

Considerando a atual situação financeira do Estado e alinhado com a política do governador José Ivo Sartori de disponibilizar o que efetivamente pode ser gasto, serão destinados 60 milhões de reais para o processo no qual a população pode escolher as prioridades de investimentos em sua região para o próximo ano. Os recursos serão aplicados nas áreas da educação, saúde, desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia, agricultura e pecuária, e desenvolvimento rural e cooperativismo.

“Queremos nos comprometer com o que poderemos cumprir como forma de valorizar a Consulta e a decisão das pessoas que participaram da votação. Estamos alocando recursos que sabemos que poderão ser gastos”, afirmou o secretário do Planejamento e Desenvolvimento Regional, Cristiano Tatsch.

A Consulta é realizada pelo governo do Estado juntamente com o Fórum dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento. A população poderá participar por meio de votação em urnas que serão colocadas nas regiões, e também pela internet.

Instituída em 1998, a Consulta Popular é um instrumento de participação da população no orçamento estadual pioneiro no País. O processo permite que as regiões estabeleçam um diálogo com o governo sobre suas prioridades e aproximação das comunidades do governo do Estado, possibilitando aos cidadãos a oportunidade de influenciar diretamente na distribuição dos recursos do orçamento público.

As demandas eleitas pela população serão incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, a ser encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa gaúcha até o dia 15 de setembro.