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Governo do RS ganha mais tempo para negociar Orçamento 2020

Governador Eduardo Leite admitiu rever congelamento total dos gastos para 2020. (Foto: O Sul)

Foi adiada a reunião de conciliação, que deveria ocorrer em Brasília, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Rio Grande do Sul. O encontro inicialmente deveria ocorrer na próxima segunda-feira (09), mas foi remarcado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para o dia 16 de setembro. Com o adiamento, o governador Eduardo Leite e os demais chefes de poderes do Estado ganham mais tempo para negociar um acordo sobre a questão do Orçamento de 2020 antes do encontro. Nesta segunda-feira (02), o governador já havia admitido que iria rever o congelamento absoluto de gastos para todos os poderes e órgãos do Rio Grande do Sul em 2020.

O impasse entre os poderes vem ocorrendo desde aprovação do projeto na Assembleia Legislativa do RS, em julho deste ano. Isso por que o congelamento total do orçamento de 2020, proposto por Leite e aprovado pela Assembleia, contraria os interesses de órgãos como Ministério Público (MP) e Tribunal de Justiça (TJ). Há duas semanas o Tribunal de Justiça (TJ) emitiu uma liminar para suspender o congelamento das despesas, diante de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), proposta pelo Ministério Público do Estado. O governador, para tentar reverter a decisão, ingressou uma ação no STF.