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Brasil Governo eleva teto de multa para frigoríficos e poderá tirar registro

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A atualização do regulamento, que serve de base para a atuação dos fiscais agropecuários, foi feita com a assinatura de um decreto pelo presidente Michel Temer. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, informou nesta quarta-feira (29) que o novo RIISPOA (Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal) vai permitir a cassação do registro de frigoríficos que cometerem três infrações classificadas como gravíssimas no período de um ano.

Segundo o ministro, o regulamento anterior não previa a cassação do registro, o chamado SIF.

“Eles [frigoríficos] só podiam ser interditados, mas não havia perda do SIF”, afirmou o ministro. Sem o registro, o frigorífico não pode vender a carne produzida, dentro do Brasil ou no exterior.

A atualização do regulamento, que serve de base para a atuação dos fiscais agropecuários, foi feita com a assinatura de um decreto pelo presidente Michel Temer, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Na mesma cerimônia, Temer assinou uma Medida Provisória que eleva a multa máxima que pode ser aplicada aos frigoríficos de R$ 15 mil para R$ 500 mil.

Carne Fraca

O governo adota as duas medidas dias depois da deflagração da Operação Carne Fraca, pela PF (Polícia Federal), que investiga irregularidades envolvendo frigoríficos e fiscais do Ministério da Agricultura, entre elas o pagamento de propina para evitar inspeções e a venda, no Brasil e no exterior, de carne estragada e vencida.

As denúncias da PF repercutiram no mundo e levaram alguns dos principais compradores de carne do Brasil a suspenderem as importações. Alguns deles, como China, Chile e Egito, já derrubaram as restrições e voltaram a permitir a entrada do produto.

A Rússia, porém, anunciou nesta quarta que suspendeu a importação de dois frigoríficos investigados na operação.

Também nesta quarta, após reunião no Ministério da Agricultura, o comissário para Saúde e Segurança Alimentar da UE (União Europeia), Vytenis Andriukaitis, afirmou que o bloco estuda medidas mais rigorosas para a entrada de produtos brasileiros, como o fortalecimento das verificações documentais.

A UE restringiu a entrada de produtos dos 21 frigoríficos investigados pela Operação Carne Fraca.

Facilidades

O ministro afirmou ainda que o novo regulamento deixa mais claro o que é exigido de cada empresa e o que deve ser fiscalizado, o que torna o processo mais transparente.

“O regulamento tira a interpretação da norma. Esse é sempre um grande problema do país. O que mais reclamam é a forma como o fiscal faz a norma. Tudo fica mais previsível e transparente. Com a mudança, a empresa pode olhar e entender o que está escrito”, disse.

Durante a cerimônia de assinatura do decreto que atualizou o regulamento, o secretário executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, afirmou as regras como estavam no regulamento antigo podiam ser usadas “para negociar facilidade e isso aí acabou”.

Crise

No dia que o comissário da UE anunciou que que o bloco está estudando mais exigências para a entrada de produtos brasileiros e que a Rússia restringiu a entrada de carne de dois frigoríficos investigados na Operação Carne Fraca, o ministro Blairo Maggi também afirmou que o Brasil venceu a crise com relação às restrições de mercados.

“Acho que vencemos uma boa parte da batalha, porem outra deverá vir daqui para frente, que é a reconquista desses mercados. […] Foi uma vitória para o Brasil”, declarou Maggi, durante a cerimônia no Palácio do Planalto.

O ministro informou ainda que, em abril, o secretário-executivo da pasta viajará aos principais mercados compradores de carnes brasileiras para preparar a viagem dele, que deve ocorrer em maio.

Maggi disse que a viagem deve ser de cerca de 20 dias e passará por Europa, Emirados Árabes, Arábia Saudita e Ásia.

Problema artificial

Durante o seu discurso, o presidente Michel Temer chamou a crise que se abriu depois da Operação Carne Fraca de “problema criado de maneira quase artificial”. O presidente disse ainda que a carne brasileira é forte. “Nós sabemos que a nossa carne não é fraca, é forte no Brasil”, disse.

Segundo ele, o decreto assinado significará “uma desburocratização do setor”, com mais transparência. Ele destacou o papel do agronegócio na economia brasileira e disse que o País está vencendo a “batalha” diante dos efeitos da operação no mercado.

“Esse episódio foi um episódio provocativo, fez com que todos nós nos ouvíssemos, que nós sentíssemos na pele, na carne, nos nossos sentimentos, a importância do agronegócio brasileiro, da exportação de proteína animal. Todos nos unimos nisso e nós estamos vencendo essa batalha”, afirmou.

(AG)

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