Geral Governo entrega proposta a estudantes de escolas ocupadas

Na carta-compromisso, o governo do Estado esclarece sete pontos principais da pauta apresentada pelos estudantes (Foto: Evandro Oliveira/Seduc)

Quatro escolas de Porto Alegre – o Instituto de Educação General Flores da Cunha, o Colégio Coronel Afonso Emílio Massot e as escolas Ceará e Roque Gonzales – ocupadas por estudantes, receberam a visita do secretário da Educação, Luís Alcoba de Freitas, na manhã desta terça-feira (7). O secretário entregou uma proposta para desocupação dos estabelecimentos de ensino.

Na carta-compromisso, o governo do Estado esclarece sete pontos principais da pauta apresentada pelos estudantes na última quarta-feira, quando foram recebidos na Secretaria da Educação. Entre os itens está o compromisso de depositar R$ 40 milhões na conta das escolas que precisam de reparos urgentes. Os recursos são provenientes de empréstimos tomados junto ao Banco Mundial (Bird).

“Com esta ação demonstramos a boa vontade do governo do Estado de conversar com os alunos e realizar a entrega formal das propostas”, disse Alcoba, ao chegar ao Instituto de Educação, pouco antes das 10h.

As Coordenadorias Regionais de Educação são as responsáveis por entregar o documento a todos os estabelecimentos de ensino do Estado, que estão ocupados, e às representações estudantis. O governo fixa o prazo de 48 horas para a aceitação da proposta e a consequente desocupação das escolas.

Leia na íntegra a proposta para desocupação das escolas:

CARTA-COMPROMISSO AOS ESTUDANTES E À SOCIEDADE GAÚCHA

1. As ocupações de escolas sempre foram tratadas democraticamente no Rio Grande do Sul. Trata-se de uma pauta da Educação. Os estudantes tiveram oportunidade de expor suas reivindicações e contribuições para a melhoria da qualidade do ensino.

2. A Secretaria da Educação recebeu as demandas com respeito e civilidade, reafirmando o compromisso de buscar soluções dentro da realidade financeira. Por meio do diálogo, com a valiosa contribuição das comunidades, muitas escolas foram desobstruídas. Entretanto, algumas permanecem ocupadas.

3. A questão envolve direitos e deveres de diversas áreas, motivo pelo qual o Estado buscou aumentar a participação de mediadores. Um colegiado ampliado passa a acompanhar a pauta, formado por pais de alunos e comunidade escolar, Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, Ordem dos Advogados do Brasil, Federação das Associações e Círculos de Pais e Mestres, Conselho Estadual de Educação e Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, entre outros.

4. É dever do Estado preservar a paz no ambiente escolar, garantindo tanto a liberdade de manifestação como o direito à educação. O Governo do Estado não compactua com qualquer forma de violência, seja ela praticada por manifestantes ou por pessoas alheias aos movimentos dos estudantes. A Secretaria da Educação também deve dar cumprimento ao calendário escolar como condição válida para o ano letivo, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

5. Diante disso, dirige-se aos alunos que fazem parte do movimento e a todos os envolvidos para apresentar esta PROPOSTA DE DESOCUPAÇÃO das escolas, o que contempla as seguintes garantias firmadas nesta CARTA-COMPROMISSO:

OBRAS E REFORMAS EM ESCOLAS: Será depositado, o mais breve possível, R$ 40 milhões na conta das escolas que precisam de reparos urgentes. Os recursos são provenientes de empréstimos junto ao Banco Mundial (Bird). O Governo do Estado tem previsto, no orçamento deste ano, R$ 230 milhões para reforma e ampliação de prédios escolares. Neste momento, há importantes obras em curso no Estado, como o restauro completo do prédio histórico do Instituto de Educação General Flores da Cunha (Porto Alegre), superior a R$ 22,5 milhões, a reforma geral do Colégio Professor Justino Costa Quintana (Bagé), orçada em R$ 7,5 milhões, e do Instituto Patrício Vieira Rodrigues (Tapes), com investimento superior a R$ 1 milhão. Esse conjunto de medidas contribuirá para melhoria significativa das escolas estaduais, que nos últimos anos não receberam manutenção adequada.

AUTONOMIA FINANCEIRA (verba mensal destinada à manutenção das escolas): O pagamento será priorizado após a integralização da folha salarial dos servidores públicos estaduais.

REPOSIÇÃO DE PROFESSORES: A Secretaria da Educação fez um enorme esforço para preencher o quadro de todas as escolas, com absoluta prioridade à sala de aula. Existe grande número de afastamento a cada mês (por aposentadorias, licenças e desligamentos da rede), o que exige substituições. Eventuais e pontuais ausências de professores serão sanadas com a maior brevidade possível.

MERENDA ESCOLAR: A merenda, fornecida a todos os alunos, é fruto de programa federal. Os valores repassados pelo FNDE estão defasados (R$ 0,30 por aluno), o que tem motivado pedido de atualização por todas as secretarias de Educação do país. O Estado complementa, dependendo da tipologia da escola, repassando às de Ensino Médio mais R$ 0,60 por aluno. Já as escolas em tempo integral recebem a complementação de R$ 1,07 por estudante. Além disso, as escolas com até 100 alunos também recebem o acréscimo de R$ 0,60 por aluno. Quanto à qualidade da merenda, a Seduc está aberta para analisar os casos que sejam apontados, contando, inclusive, com auxílio dos estudantes para a fiscalização. Os cardápios elaborados pelas nutricionistas da Seduc devem ser seguidos. Eventuais atrasos nos repasses de valores são decorrentes da demora na abertura da conta bancária por parte de algumas direções de escolas eleitas em dezembro de 2015, o que já foi equacionado.

PROJETO DE LEI Nº 44/2016: O Governo do Estado assegura que não será requerido regime de urgência e que o projeto não será votado nos próximos três meses para oportunizar o debate e o amadurecimento da matéria. O governo também está aberto para incorporar sugestões, inclusive dos estudantes.

6. Com os compromissos aqui firmados e sem prejuízo da análise de questões específicas de cada escola, conclama-se os estudantes a desocuparem as escolas, para que se restabeleça a normalidade e fique garantido o cumprimento do mínimo de horas e dias letivos determinado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – condição para validação do ano letivo.

7. Espaços e locais para manifestação serão definidos para que possamos alcançar os melhores princípios de convivência e de solução de conflitos, próprios do regime democrático e da educação.

Este documento será entregue a todos os estabelecimentos ocupados e às representações estudantis, aguardando-se o prazo de 48 horas para manifestação de aceitação da proposta e desocupação das escolas.

GOVERNO DO ESTADO DO RS

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