Brasil Governo espera aprovar a reforma da Previdência até agosto, diz secretário
Por Redação O Sul | 17 de junho de 2017
O secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse na sexta-feira (16), em Recife (PE), que o governo espera aprovar a reforma da Previdência até agosto no formato em que foi aprovada na comissão especial criada para tratar do tema na Câmara dos Deputados.
“Quem define a velocidade de tramitação e o conteúdo dessa matéria é o Congresso Nacional. O Congresso tem total autonomia. A perspectiva do Executivo é manter o plano da reforma tal qual foi aprovada na comissão especial, sem alterações e também na perspectiva de aprovação até agosto deste ano”, afirmou. “O governo está confiante”, acrescentou.
Caetano falou à imprensa depois de um debate sobre a reforma previdenciária. As declarações foram dadas em resposta ao questionamento da existência de clima político para aprovação da proposta, depois da delação dos empresários da JBS.
Há ainda um recesso parlamentar de 18 a 31 de julho, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, caso a Procuradoria-Geral da República decida denunciar Michel Temer por causa da delação da JBS, a Casa pode suspender o período de descanso para dar prioridade ao pedido. O STF (Supremo Tribunal Federal) só pode investigar o presidente caso a Câmara vote nesse sentido.
Reforma em discussão
O debate contou ainda com o secretário especial do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, e o economista e professor da Universidade Federal de Pernambuco André Magalhães, que defenderam a reforma. O auditor da Receita Federal e professor de direito previdenciário Hugo Góes criticou o modelo proposto pelo governo federal.
A principal defesa dos representantes do governo é de que a reforma é necessária e urgente diante da diferença negativa entre o que é pago como contribuição à Previdência e o que ela paga de volta aos brasileiros. De acordo com o secretário Marcelo Caetano, em 2016 o chamado “rombo do INSS” chegou a R$ 150 bilhões. Por isso, segundo ele, seria preciso fazer as mudanças para garantir a possibilidade de existência do sistema a médio e longo prazo.
Para o professor Hugo Góes, o sistema de seguridade social inclui outras formas de financiamento além da contribuição previdenciária, como a Cofins e a CLL, e, por isso, ele é superavitário, ou seja, há dinheiro para pagar todas as despesas das aposentadorias e demais benefícios.
Conforme Góes, o problema é que o governo federal realiza o cálculo levando em conta apenas a receita da Previdência, ao contrário do que determina a Constituição Federal. Segundo ele, mesmo se o cálculo for feito do jeito apresentado pela União, o déficit poderia ser revertido com duas medidas: o fim de renúncias fiscais ligadas ao desconto no pagamento da contribuição do empregador à Previdência e a saída da aposentadoria rural do regime geral. (ABr)
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