Flávio Pereira Governo do Estado estuda o que fazer com CCs do PDT
Por Redação O Sul | 19 de abril de 2017
O núcleo central do governo do Estado ainda está às voltas com a surpreendente decisão do PDT de, ao mesmo tempo em que a anunciou a saída do governo, até agora não devolveu nenhum dos quase 300 cargos de confiança que ocupa na administração pública. O acervo de cargos do partido inclui desde o primeiro escalão – secretário da Educação – até diretorias de órgãos da administração, além de coordenadorias e assessorias em diversas cidades da Região Metropolitana e do interior. O núcleo político do governo já identificou a vinculação de cada cargo ao respectivo padrinho, e poderá iniciar na próxima semana a exoneração dos CCs.
Piso regional ficou para a próxima semana
Faltou quórum para a votação ontem do projeto do governo do estado gaúcho que reajusta,retroativamente a fevereiro ultimo em 6,48% os pisos salariais no estado. A votação foi adiada para a próxima semana. Piso regional é aquela prática do governo estadual de estipular um salario mínimo para algumas categorias, apenas para o setor privado cumprir. O executivo não se obriga a cumpri-lo. O que se convenciona chamar de “cumprimentar com chapéu alheio”.
Abuso de autoridade: o poste e o cachorro
A votação pelo Senado, da proposta de emenda à Constituição que define os casos de abuso de autoridade deverá ficar para maio. O que chama a atenção, é a inclusão de uma emenda de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que autoriza todo réu que se sentir incomodado, a processar juízes e membros do Ministério Público. É a máxima inversão: o poste agora fará xixi no cachorro.
É melhor ser imigrante?
O substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei 288/13 que regulamenta a migração no país, cuja votação foi iniciada ontem no Senado, coloca os cidadãos brasileiros em segundo plano. Diferentemente dos brasileiros , os migrantes terão preferência na abertura de contas em bancos oficiais, vagas em instituições públicas de ensino e nos estabelecimentos públicos de saúde. Um dos críticos do projeto, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) alerta que “se qualquer país do mundo quiser encher um navio de refugiados e trazer para cá, nenhum problema segundo a nova lei, pois não há previsão sequer de localizar antecedentes criminais. Mas se alguém criticar, tem punição, inclusive cadeia”.
Órgãos de controle: caros e ineficientes?
O que causa espécie em toda esta infinidade de casos de corrupção nas mais diversas esferas e órgãos públicos, é o papel dos órgãos de controle. Órgãos com um custo elevadíssimo para os cidadãos, como o Ministério Público Federal e estaduais, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, tribunais de contas dos Estados, Receita Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e tantos outros, tão eficientes em identificar deslizes menores dos cidadãos comuns, não conseguiram localizar a movimentação de bilhões de reais desviados de entes públicos e agora descobertos pela Operação Lava-Jato.
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